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Exibindo: 204 normas.

Instrução Normativa DREI nº 10 DE 05/12/2013

Federal - Publicado em 6 dez 2013

Aprova os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima.

Instrução Normativa DREI nº 7 DE 05/12/2013

Federal - Publicado em 6 dez 2013

Dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira.

Instrução Normativa DREI nº 15 DE 05/12/2013

Federal - Publicado em 6 dez 2013

Dispõe sobre a formação do nome empresarial, sua proteção e dá outras providências.

Instrução Normativa DREI nº 16 DE 05/12/2013

Federal - Publicado em 6 dez 2013

Dispõe sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados pelos órgãos do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM, e dá outras providências.

Instrução Normativa DREI nº 19 DE 05/12/2013

Federal - Publicado em 6 dez 2013

Dispõe sobre os atos de constituição, alteração e extinção de Grupo de Sociedades, bem como os Atos de Constituição, Alteração e Extinção de Consórcio.

Instrução Normativa DREI nº 17 DE 05/12/2013

Federal - Publicado em 6 dez 2013

Dispõe sobre: a matrícula e hipóteses de seu cancelamento de administradores de armazéns gerais e trapicheiros; a habilitação, nomeação e matrícula e seu cancelamento de Tradutor Público e Intérprete Comercial; e o processo de concessão de matrícula, seu cancelamento e a fiscalização da atividade de Leiloeiro Público Oficial e dá outras providências.

Instrução Normativa DREI nº 18 DE 05/12/2013

Federal - Publicado em 6 dez 2013

Dispõe sobre procedimentos no âmbito do Registro Mercantil decorrentes do processo de inscrição, alteração, extinção, enquadramento e desenquadramento de empresários na condição de microempreendedores individuais - MEIs e dá outras providências.

Instrução Normativa DREI nº 20 DE 05/12/2013

Federal - Publicado em 6 dez 2013

Dispõe sobre a expedição de certidões, a sua utilização em atos de transferência de sede, abertura, alteração e inscrição de transferência de filiais, proteção ao nome empresarial, bem como do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI e dá outras providências.

Instrução Normativa DREI nº 11 DE 05/12/2013

Federal - Publicado em 9 dez 2013

Dispõe sobre procedimentos para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração dos empresários individuais, das empresas individual de responsabilidade Ltda - Eireli, das sociedades empresárias, das cooperativas, dos consórcios, dos grupos de sociedades, dos leiloeiros, dos tradutores públicos e intérpretes comerciais.

Instrução Normativa DREI nº 13 DE 05/12/2013

Federal - Publicado em 6 dez 2013

Dispõe sobre o exercício da atividade empresarial para os nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul – Mercosul e Estados Associados, no Território Nacional.

Instrução Normativa DREI nº 2 DE 05/12/2013

Federal - Publicado em 9 dez 2013

Institui modelo anexo de Carteira de Exercício Profissional para titular de empresário individual, titular e/ou administrador de Empresa individual de responsabilidade Ltda - Eireli, sócio e/ou administrador de sociedade empresária e de cooperativa, tradutor público e intérprete comercial, leiloeiro, trapicheiro e administrador de armazém geral.

Instrução Normativa DREI nº 12 DE 05/12/2013

Federal - Publicado em 6 dez 2013

Dispõe sobre os procedimentos de registro e arquivamento digital dos atos que competem, nos termos da legislação pertinente, ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências

Instrução Normativa DREI nº 14 DE 05/12/2013

Federal - Publicado em 9 dez 2013

Aprova o quadro enumerativo dos atos empresariais sujeitos à aprovação prévia de órgãos e entidades governamentais para registro nas Juntas Comerciais e dá outras providências.

Instrução Normativa RFB nº 1414 DE 04/12/2013

Federal - Publicado em 5 dez 2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre a tramitação e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica.

Instrução Normativa RFB nº 1415 DE 04/12/2013

Federal - Publicado em 5 dez 2013

Dispõe sobre a habilitação e a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).

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