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Exibindo: 427 normas.

Instrução Normativa SRF nº 706 de 09/01/2007

Federal - Publicado em 31 jan 2007

Revoga os §§ 4º e 5º do art. 34 da Instrução Normativa SRF nº 25, de 6 de março de 2001, e o § 2º do art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004.

Instrução Normativa CFP nº 1 de 09/01/2007

Federal - Publicado em 10 jan 2007

Regulamenta a Resolução CFP nº 012/2005.

Instrução Normativa IBAMA nº 145 de 04/01/2007

Federal - Publicado em 9 jan 2007

Estabelece regras para a pessoa física ou jurídica interessada em criar Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN.

Instrução Normativa SRF nº 705 DE 03/01/2007

Federal - Publicado em 5 jan 2007

Altera o § 6º do art. 4º da Instrução Normativa nº 450, de 21 de setembro de 2004, que dispõe sobre a CPMF.

Instrução Normativa IBAMA nº 144 de 03/01/2007

Federal - Publicado em 4 jan 2007

Fixa, nas águas jurisdicionais brasileiras, em 30 milhões de covos-dia, o esforço de pesca máximo anual, para a pesca de lagostas das espécies Panulirus argus (lagosta vermelha) e Panulirus laevicauda (lagosta cabo verde).

Instrução Normativa SFC nº 1 de 03/01/2007

Federal - Publicado em 4 jan 2007

Estabelece o conteúdo do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna e do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna.

Instrução Normativa SRF nº 704 de 02/01/2007

Federal - Publicado em 4 jan 2007

Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2007.

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