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Exibindo: 49 normas.

Instrução Normativa SRF nº 54 de 24/09/1996

Federal - Publicado em 25 set 1996

Dispõe sobre inscrição e alteração de responsáveis no Cadastro Geral de Contribuintes-CGC, nos casos em que especifica.

Instrução Normativa SRF nº 44 de 02/08/1996

Federal - Publicado em 5 ago 1996

Dispõe sobre o pagamento das custas devidas à União na Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

Instrução Normativa SEFIT nº 4 de 01/08/1996

Federal - Publicado em 2 ago 1996

Estabelece normas a serem desenvolvidas quando da lavraturade auto de infração por empregado sem registro e a respectivacomunicação para instauração do processo de anotações.

Instrução Normativa SRF nº 43 de 19/07/1996

Federal - Publicado em 29 jul 1996

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Informações do Imposto sobre Produtos Industrializados - DIPI, aprova seu formulário e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 38 de 27/06/1996

Federal - Publicado em 28 jun 1996

Dispõe sobre a tributação de lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no país.

Instrução Normativa SEFIT nº 3 de 26/06/1996

Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Instrução Normativa SRF nº 36 de 21/06/1996

Federal - Publicado em 28 jun 1996

Dispõe sobre a arrecadação das multas do Código Eleitoral e leis conexas pela rede arrecadadora de receitas federais

Instrução Normativa DNRC nº 60 de 13/06/1996

Federal - Publicado em 20 jun 1996

Dispõe sobre os atos sujeitos à comprovação de quitação de tributos e contribuições sociais federais, para fins de arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

Instrução Normativa DNRC nº 59 de 13/06/1996

Federal - Publicado em 20 jun 1996

Dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade mercantil estrangeira.

Instrução Normativa DNRC nº 58 de 13/06/1996

Federal - Publicado em 20 jun 1996

Dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas mercantis ou de cooperativas em que participem estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil, pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes e domiciliadas no exterior e pessoas jurídicas com sede no exterior.

Instrução Normativa SRF nº 28 de 10/05/1996

Federal - Publicado em 14 mai 1996

Disciplina a utilização dos créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados decorrentes de estímulos fiscais.

Instrução Normativa SRF nº 25 de 29/04/1996

Federal - Publicado em 2 mai 1996

Dispõe sobre normas de tributação relativas à incidência do imposto de renda das pessoas físicas.

Instrução Normativa TCU nº 12 de 24/04/1996

Federal - Publicado em 30 abr 1996

Estabelece Normas de Organização e Apresentação de Tomadas e Prestações de Contas e Rol de Responsáveis, e dá outras providências.

Instrução Normativa SRF nº 23 de 18/04/1996

Federal - Publicado em 22 abr 1996

Estabelece normas aplicáveis as declarações de rendimentos de espólio e de saída definita do País.

Instrução Normativa SRF nº 20 de 16/04/1996

Federal - Publicado em 23 abr 1996

Altera os formulários de Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais.

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