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Exibindo: 49 normas.

Instrução Normativa SRF nº 11 DE 21/02/1996

Federal - Publicado em 22 fev 1996

Dispõe sobre a apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas a partir do ano-calendário de 1996.

Instrução Normativa TST nº 6 de 08/02/1996

Federal - Publicado em 8 fev 1996

Uniformiza o procedimento do Agravo de Instrumento no âmbito da Justiça do Trabalho

Instrução Normativa SRF nº 5 de 01/02/1996

Federal - Publicado em 5 fev 1996

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados para a solicitação à Procuradoria da Fazenda Nacional de propositura de medida cautelar fiscal.

Instrução Normativa SRF nº 2 de 19/01/1996

Federal - Publicado em 22 jan 1996

Dispõe sobre o imposto de renda incidente nos rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável, a partir de 1º de janeiro de 1996.

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