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Exibindo: 49 normas.

Instrução Normativa SRF nº 43 de 19/07/1996

Federal - Publicado em 29 jul 1996

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Informações do Imposto sobre Produtos Industrializados - DIPI, aprova seu formulário e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFIT nº 4 de 01/08/1996

Federal - Publicado em 2 ago 1996

Estabelece normas a serem desenvolvidas quando da lavraturade auto de infração por empregado sem registro e a respectivacomunicação para instauração do processo de anotações.

Instrução Normativa SRF nº 44 de 02/08/1996

Federal - Publicado em 5 ago 1996

Dispõe sobre o pagamento das custas devidas à União na Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

Instrução Normativa SRF nº 54 de 24/09/1996

Federal - Publicado em 25 set 1996

Dispõe sobre inscrição e alteração de responsáveis no Cadastro Geral de Contribuintes-CGC, nos casos em que especifica.

Instrução Normativa SSST nº 3 de 16/10/1996

Federal - Publicado em 17 out 1996

Dispõe sobre a instituição de procedimentos referentes à Campanha Nacional de Combate aos Acidentes de Trabalho - CANCAT.

Instrução Normativa SRF nº 64 de 27/11/1996

Federal - Publicado em 29 nov 1996

Dispõe sobre a verificação da situação fiscal do quadro societário para efeito de inscrição ou alteração no Cadastro Geral de Contribuintes - CGC.

Instrução Normativa TCU nº 13 de 04/12/1996

Federal - Publicado em 11 dez 1996

Dispõe sobre a prestação de contas e da tomada de contas especial

Instrução Normativa SRF nº 67 de 06/12/1996

Federal - Publicado em 11 dez 1996

Aprova o modelo do Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - DARF-SIMPLES e dá outras providências.

Instrução Normativa SRF nº 70 de 10/12/1996

Federal - Publicado em 11 dez 1996

Dispõe sobre o acesso ao Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

Instrução Normativa SEFIT nº 5 DE 12/12/1996

Federal - Publicado em 13 dez 1996

Dispõe sobre organização e tramitação dos processos de multas administrativas no âmbito das Delegacias Regionais do Trabalho - DRT

Instrução Normativa TCU nº 14 de 13/12/1996

Federal - Publicado em 30 dez 1996

Fixa, para o exercício de 1997, o valor a partir do qual a tomada de contas especial deverá ser imediatamente encaminhada ao Tribunal de Contas da União para julgamento.

Instrução Normativa SRF nº 74 de 24/12/1996

Federal - Publicado em 30 dez 1996

Dispõe sobre o "SIMPLES" e dá outras providências (alterada, na Seção III, pela IN SRF 60/97)Dispõe sobre o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências.

Instrução Normativa SRF nº 82 de 27/12/1996

Federal - Publicado em 31 dez 1996

Dispõe sobre a utilização do Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF no caso que especifica.

Instrução Normativa SRF nº 81 de 27/12/1996

Federal - Publicado em 31 dez 1996

Aprova modelo do Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, e adota outras providências.

Instrução Normativa SRF nº 80 DE 27/12/1996

Federal - Publicado em 30 dez 1996

Institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística.

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