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Exibindo: 49 normas.

Instrução Normativa TST nº 7 de 21/03/1996

Federal - Publicado em 29 mar 1996

Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, o artigo 5º, § 2º, da Lei 8.112/90.

Instrução Normativa SRF nº 19 de 04/04/1996

Federal - Publicado em 9 abr 1996

Altera a IN - SRF nº 132, de 1989, que dispõe sobre o selo de controle a que estão sujeitas as bebidas alcoólicas.

Instrução Normativa SRF nº 18 de 04/04/1996

Federal - Publicado em 9 abr 1996

Dispõe sobre a rotulagem ou marcação a que estão sujeitos os produtos do capitulo 22 da TIPI, destinados à exportação por via terrestre, fluvial ou lacustre.

Instrução Normativa SRF nº 17 de 04/04/1996

Federal - Publicado em 9 abr 1996

Dispõe sobre a tributação dos resultados da atividade rural das pessoas físicas.

Instrução Normativa SRF nº 20 de 16/04/1996

Federal - Publicado em 23 abr 1996

Altera os formulários de Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais.

Instrução Normativa SRF nº 23 de 18/04/1996

Federal - Publicado em 22 abr 1996

Estabelece normas aplicáveis as declarações de rendimentos de espólio e de saída definita do País.

Instrução Normativa TCU nº 12 de 24/04/1996

Federal - Publicado em 30 abr 1996

Estabelece Normas de Organização e Apresentação de Tomadas e Prestações de Contas e Rol de Responsáveis, e dá outras providências.

Instrução Normativa SRF nº 25 de 29/04/1996

Federal - Publicado em 2 mai 1996

Dispõe sobre normas de tributação relativas à incidência do imposto de renda das pessoas físicas.

Instrução Normativa SRF nº 28 de 10/05/1996

Federal - Publicado em 14 mai 1996

Disciplina a utilização dos créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados decorrentes de estímulos fiscais.

Instrução Normativa DNRC nº 60 de 13/06/1996

Federal - Publicado em 20 jun 1996

Dispõe sobre os atos sujeitos à comprovação de quitação de tributos e contribuições sociais federais, para fins de arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

Instrução Normativa DNRC nº 59 de 13/06/1996

Federal - Publicado em 20 jun 1996

Dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade mercantil estrangeira.

Instrução Normativa DNRC nº 58 de 13/06/1996

Federal - Publicado em 20 jun 1996

Dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas mercantis ou de cooperativas em que participem estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil, pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes e domiciliadas no exterior e pessoas jurídicas com sede no exterior.

Instrução Normativa SRF nº 36 de 21/06/1996

Federal - Publicado em 28 jun 1996

Dispõe sobre a arrecadação das multas do Código Eleitoral e leis conexas pela rede arrecadadora de receitas federais

Instrução Normativa SEFIT nº 3 de 26/06/1996

Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Instrução Normativa nº 38 de 27/06/1996

Federal - Publicado em 28 jun 1996

Dispõe sobre a tributação de lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no país.

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