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Exibindo: 49 normas.

Instrução Normativa SRF nº 85 de 30/12/1996

Federal - Publicado em 31 dez 1996

Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda no caso que especifica.

Instrução Normativa SRF nº 84 de 30/12/1996

Federal - Publicado em 31 dez 1996

Estabelece procedimentos especiais para o despacho aduaneiro de importação nas situações que especifica.

Instrução Normativa nº 83 de 30/12/1996

Federal - Publicado em 31 dez 1996

Dispõe sobre a entrada em operação do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, segmento importação.

Instrução Normativa SRF nº 87 DE 31/12/1996

Federal - Publicado em 3 jan 1997

Aprova modelo de declaração, a ser prestada pelas entidades civis, de responsabilidade na aplicação integral dos recursos, recebidos mediante doação nos termos do art. 13, § 2º, inciso III, da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.

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