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Exibindo: 5 normas.

Emenda Regimental STF nº 12 de 12/12/2003

Federal - Publicado em 17 dez 2003

Altera a redação do art. 321, caput, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, e acrescenta-lhe o § 5º, incisos I a VIII.

Emenda Regimental STF nº 11 de 02/10/2003

Federal - Publicado em 9 out 2003

Altera o § 2º do art. 355 e o art. 356 do Regimento Interno.

Emenda Regimental STF nº 10 de 02/10/2003

Federal - Publicado em 9 out 2003

Altera a redação do art. 94 e parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Emenda Regimental TST nº 2 de 11/09/2003

Federal - Publicado em 16 set 2003

Altera o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

Emenda Regimental TST nº 1 de 17/02/2003

Federal - Publicado em 19 fev 2003

Altera o Regimento Interno do TST.

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