O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos arts. 39 e 40 desse mesmo diploma,

Considerando as manifestações favoráveis das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.000601/2025-28 e nos demais processos correlatos, faz publicar os seguintes protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, que receberam manifestações favoráveis na 201ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS, realizada nos dias 8 a 11 de setembro de 2025:

PROTOCOLO ICMS Nº 34, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

PROTOCOLO ICMS Nº 35, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

PROTOCOLO ICMS Nº 36, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

PROTOCOLO ICMS Nº 37, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA