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Exibindo: 170 normas.

Despacho SE/CONFAZ nº 18 DE 01/02/2018

Federal - Publicado em 2 fev 2018

Publica Protocolo firmado no âmbito da COTEPE/ICMS.

Despacho SE/CONFAZ nº 17 DE 30/01/2018

Federal - Publicado em 31 jan 2018

Publica Convênios ICMS, aprovados na 296ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.01.2018.

Despacho SE/CONFAZ nº 16 DE 26/01/2018

Federal - Publicado em 29 jan 2018

Publica Protocolo firmado no âmbito da COTEPE/ICMS.

Despacho SE/CONFAZ nº 12 DE 25/01/2018

Federal - Publicado em 26 jan 2018

Publica Protocolos firmados no âmbito da COTEPE/ICMS.

Despacho CONFAZ/SE nº 14 DE 25/01/2018

Federal - Publicado em 26 jan 2018

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 13 DE 25/01/2018

Federal - Publicado em 26 jan 2018

ControlID - Termo de Verificação Funcional nº 0003/2018.

Despacho SE/CONFAZ nº 15 DE 25/01/2018

Federal - Publicado em 26 jan 2018

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho CONFAZ/SE nº 11 DE 18/01/2018

Federal - Publicado em 24 jan 2018

Publica Protocolo firmado no âmbito da COTEPE/ICMS.

Despacho CONFAZ/SE nº 11 DE 18/01/2018

Federal - Publicado em 25 jan 2018

Ret. - Publica protocolo firmado no âmbito da COTEPE/ICMS.

Despacho SE/CONFAZ nº 8 DE 18/01/2018

Federal - Publicado em 19 jan 2018

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 10 DE 18/01/2018

Federal - Publicado em 19 jan 2018

Elgin - Termo de Verificação Funcional nº 0002/2018.

Despacho SE/CONFAZ nº 9 DE 18/01/2018

Federal - Publicado em 19 jan 2018

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 6 DE 16/01/2018

Federal - Publicado em 19 jan 2018

Publica Protocolo firmado no âmbito da COTEPE/ICMS.

Despacho SE/CONFAZ nº 7 DE 16/01/2018

Federal - Publicado em 17 jan 2018

Publica Convênios ICMS, aprovados na 295ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.01.2018.

Despacho SE/CONFAZ nº 4 DE 15/01/2018

Federal - Publicado em 16 jan 2018

Torna sem efeito a publicação do Protocolo ICMS nº 51/2017.

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