O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 296ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 30 de janeiro de 2018, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS 06/18, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

CONVÊNIO ICMS 07/18, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

CONVÊNIO ICMS 08/18, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Secretário Executivo