Despacho SE/CONFAZ nº 15 DE 25/01/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 26 jan 2018
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Raia Drogasil S/A | 61.585.865/0001-51 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1182017, nome: PDVRD, versão: 5009, código MD5: D4DE17DD8670DEFC1F0EC0F68E82EF79 * PDV |
2. Pontíficia Universidade Católica de São Paulo - PSP
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA | 54.517.628/0001-98 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0252017, nome: COMMERCE PDV, versão: 201711-IPE, código MD5: E81669E3CE FADAED243472F4542FDA42 |
. LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA | 54.517.628/0001-98 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0262017, nome: COMMERCE PDV, versão: 201711-SWE, código MD5: 6884969F5D12303DDBD3DE9659FEE1B6 |
. LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA | 54.517.628/0001-98 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0272017, nome: COMMERCE PDV, versão: 201711-DAR, código MD5: 5550461B5AADF9DD6278D48EEE8CA573 |
. LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA | 54.517.628/0001-98 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número:PSP0282017,nome:AUTOSYSTEM PAF,versão: 3.2.4.31, código MD5: 0B345F5A32657C894E7BD19503F60CF4 |
LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA | 54.517.628/0001-98 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0292017, nome: AUTOSYSTEM PAF LINUX, versão: 3.2.4.31, código MD5: B1FA12E03DFBA 176C9466B0FD3C23262 |
BRUN PESSANHA NEGRIS