Despacho SE/CONFAZ nº 15 DE 25/01/2018

Norma Federal - Publicado no DO em 26 jan 2018

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Raia Drogasil S/A  61.585.865/0001-51  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1182017, nome: PDVRD, versão: 5009, código MD5: D4DE17DD8670DEFC1F0EC0F68E82EF79 * PDV

 2. Pontíficia Universidade Católica de São Paulo - PSP

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA  54.517.628/0001-98  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0252017, nome: COMMERCE PDV, versão: 201711-IPE, código MD5: E81669E3CE FADAED243472F4542FDA42 
. LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA  54.517.628/0001-98  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0262017, nome: COMMERCE PDV, versão: 201711-SWE, código MD5: 6884969F5D12303DDBD3DE9659FEE1B6 
. LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA  54.517.628/0001-98  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0272017, nome: COMMERCE PDV, versão: 201711-DAR, código MD5: 5550461B5AADF9DD6278D48EEE8CA573 
. LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA  54.517.628/0001-98  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número:PSP0282017,nome:AUTOSYSTEM PAF,versão: 3.2.4.31, código MD5: 0B345F5A32657C894E7BD19503F60CF4 
LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA  54.517.628/0001-98  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0292017, nome: AUTOSYSTEM PAF LINUX, versão: 3.2.4.31, código MD5: B1FA12E03DFBA 176C9466B0FD3C23262

BRUN PESSANHA NEGRIS