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Exibindo: 202 normas.

Despacho SE/CONFAZ nº 7 DE 19/01/2017

Federal - Publicado em 20 jan 2017

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 5 DE 12/01/2017

Federal - Publicado em 13 jan 2017

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 6 DE 12/01/2017

Federal - Publicado em 13 jan 2017

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 3 DE 05/01/2017

Federal - Publicado em 6 jan 2017

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 4 DE 05/01/2017

Federal - Publicado em 6 jan 2017

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 2 DE 05/01/2017

Federal - Publicado em 6 jan 2017

Torna publica a celebração dos Convênios ICMS que especifica.

Despacho SE/CONFAZ nº 1 DE 04/01/2017

Federal - Publicado em 5 jan 2017

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 163ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 9 de dezembro de 2016, foi celebrado o seguinte convênio de cooperação técnica:

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