Despacho SE/CONFAZ nº 4 DE 05/01/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 06 jan 2017
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| D. J. Automação Comercial Ltda ME | 05.481.336/0001-37 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número:POL2322016,nome:DJPDV,versão: 1.5.0 código:MD-5: 205388490A1E7CB143B5A80FEDAF6F9B *DJPDV |
| Sidiinfo Sistemas Digitais Informática Ltda ME | 04.260.756/0001-20 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número:POL2132016,nome: SDPDV,versão: 5.8.0.1 código:MD-5: 3282E2CA62829FB9D20452A86A8196CD *SDPDV |
2. Universidade Federal do Piauí - UPI
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA E SUPOR- TE LTDA - ME | 03.941.502/0001-05 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número:UPI0042016,nome: SCI-PDV, versão: 7.0.0,códigoMD-5: 083e422aede2c1ea94125f70e130bae6 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA