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Exibindo: 202 normas.

Despacho SE/CONFAZ nº 48 DE 12/04/2017

Federal - Publicado em 13 abr 2017

Torna pública a celebração dos Ajustes SINIEF e Convênios ICMS que especifica.

Despacho CONFAZ/SE nº 47 DE 06/04/2017

Federal - Publicado em 7 abr 2017

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 46 DE 04/04/2017

Federal - Publicado em 11 abr 2017

Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

Despacho CONFAZ/SE nº 45 DE 04/04/2017

Federal - Publicado em 6 abr 2017

Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013.

Despacho MF s/nº DE 31/03/2017

Federal - Publicado em 3 abr 2017

Aprova o Parecer PGFN/CRJ/Nº 1342, de 09.09.2016, que concluiu pela dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e pela desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante, nas ações judiciais fundadas no entendimento de que as empresas que realizam arrendamento mercantil são equiparadas às instituições financeiras para os fins da redução da alíquota a zero na CPMF, estendendo-se às demais operações por elas realizadas para a consecução do seu objeto social (arrendamento mercantil).

Despacho SE/CONFAZ nº 44 DE 30/03/2017

Federal - Publicado em 31 mar 2017

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 43 DE 30/03/2017

Federal - Publicado em 31 mar 2017

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 40 DE 23/03/2017

Federal - Publicado em 24 mar 2017

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 41 DE 23/03/2017

Federal - Publicado em 24 mar 2017

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 42 DE 23/03/2017

Federal - Publicado em 24 mar 2017

Torna pública a celebração dos Convênios ICMS que especifica.

Despacho SE/CONFAZ nº 37 DE 17/03/2017

Federal - Publicado em 20 mar 2017

Dimep - Termo de Verificação Funcional nº 0004/2017.

Despacho CONFAZ/SE nº 38 DE 17/03/2017

Federal - Publicado em 23 mar 2017

Rep. - Declara suspensos os efeitos do Convênio ICMS 48/2013, de 12 de junho de 2013, em cumprimento à sentença proferida pela 21a Vara Federal do Distrito Federal, Mandado de Segurança nº 36520-22.2013.4.01.3400, até que ocorra o julgamento final do processo.

Despacho SE/CONFAZ nº 35 DE 16/03/2017

Federal - Publicado em 17 mar 2017

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho CONFAZ/SE nº 36 DE 16/03/2017

Federal - Publicado em 17 mar 2017

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 33 DE 09/03/2017

Federal - Publicado em 10 mar 2017

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

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