Despacho SE/CONFAZ nº 5 DE 12/01/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 13 jan 2017
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| DR Soft Serviços Ltda | 00.189.561/0001-80 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2332016, nome: V2, versão: V02.04, código MD-5: 10634DF6E13A21BCFCD13C853FED23B7 *V2P |
| SoluSoft Informática Ltda | 03.362.995/0001-29 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2352016, nome: SGA- CUP, versão: 6.08, código MD-5: 25C4E68D1F98F1467053FB15E1CF172E * CUPOM |
| Nardélio Ferreira dos Santos - ME | 08.353.648/0001-53 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2282016, nome: Ea- sycash - Caixa Fácil, versão: 8.6.0.0, código MD-5: 5DE0140E92E1F80790988A122BF623F2 *EASYCASH |
| Avanço Informática Ltda | 42.790.097/0001-23 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2292016, nome: Frente Avanço Windows, versão: 7.3.30, código MD-5: CD865787254BE4B006DAAC4D57182432 * FRENTEAVANCO |
| Avanço Informática Ltda | 42.790.097/0001-23 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2302016, nome: Frente Avanço Linux, versão: 1.3.48, código MD-5: EFB7CDE3EB16247D5A0976AD340C6D0C * PDV |
| Lojas Riachuelo S/A | 33.200.056/0001-49 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0032017, nome: PDVR, versão: 5.0.0, código MD-5: B8D2DA8350A84DCB77E1FC077D093F5C *PDVR |
2. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| New Update Sistemas de Informatica Ltda | 09.203.932/0001-06 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número INA0182016R1, nome: NewPos, versão: 3.6.2B22, código MD-5: 698BE92F879DA5E50B8E298FBCB3F32A |
3. Instituto de Tecnologia d Paraná - TEC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Time Informática Ltda - ME | 00.562.734/0001-64 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número TEC0232016, nome: SlimPAF, versão: 2016, código MD-5: 931d752a49b9f8746f5a0774b59645e6 |
4. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| A R GONCALVES EPP | 07.411.612/0001-16 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FAE0272016, nome: CONTROLL-PDV, versão:2.0, código MD-5: CB0590F040ADD13385CA7993E46DA596 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA