Despacho SE/CONFAZ nº 7 DE 19/01/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 20 jan 2017
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Sifat Programas de Informática Ltda. | 00.689.700/0001-35 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0022017, nome: Sifat Waiter, versão: 3.00, código MD-5: 3A2B3840D93C8D6620D3BC3D6F94E692 *WAITERPAF |
| Vitoriasoft do Brasil Ltda - ME | 04.054.792/0001-38 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1842016, nome: Vitoriasoft Farmácia, versão: 4.0.1.60, código MD-5: 58F295F42F37F108B39F36EFDBDFD900 *CHECKOUT |
| E-Premmier Informática Ltda - EPP. | 03.859.426/0001-93 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2262016, nome: Gas-On-Line, versão: 1.25.1.0, código MD-5: E449F723025238AD8F344BF81CDC99F8 *WPDV |
2. Instituto de Tecnologia d Paraná - TEC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| WLE Desenvolvimento de Software e Assessoria LTDA-EPP | 00.101878/0001-13 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número TEC0012017, nome: SYSTEM, versão: 2.80, código MD- 5: c1e259d72608ae6fa99bee9e210c1c4a |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA