Despacho CONFAZ/SE nº 45 DE 04/04/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 06 abr 2017

Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto na alínea "b" do § 1º do art. 1º do Ato COTEPE ICMS 09/2013, de 13 de março de 2013, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS na sua 165ª reunião ordinária, realizada em Brasília, DF, nos dias 31 de agosto a 2 de setembro de 2016, aprovou o leiaute das informações, recibos e mensagens, bem como exceções e detalhamentos do Bloco X previstos naquele Ato, conforme o Anexo I que segue.

ANEXO I

Leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013 - Requisitos LVIII e LIX

1. Padrão Técnico do Arquivo XML

1.1 Codificação Linguagem XML 1.0 do W3C e codificação dos caracteres UTF-8, sendo que não pode conter:

1. Espaços no início ou no final de campos;

2. Comentários;

3. Elementos annotation e documentation;

4. No valor dos elementos, caracteres de formatação, como linefeed, carriage return, tab, caractere de espaço;

5. Namespace.

1.2 XML Schema Definition

O arquivo XML enviado passará pela validação do XML Schema Definition, o XSD, correspondente a sua versão. A identificação da versão do XML se dará no atributo "Versao", no elemento raiz.

1.3 Assinatura Digital

A assinatura digital deve ser implementada utilizando-se o padrão XML Digital Signature, o XMLDSig, com certificado emitido por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira, o ICP-Brasil, contendo o CNPJ do usuário do PAF-ECF e seguindo os padrões:

Sintaxe  
CanonicalizationMethod http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315
SignatureMethod http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1
Transform algorithm http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature
DigestMethod http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1

Tabela 1: Padrões do XMLDSig

2. Formato dos Campos das Mensagens O formato dos campos das mensagens XML é definido segundo a tabela a seguir. Cada coluna representa uma informação de formato do campo.

  #Campo For Pai Tipo Ocor Tam Dec Descrição

Tabela 2: Descrição dos campos

2.1 Coluna

#Indetificador númerico sequencial.

Coluna Campo

Nome do campo.

2.3 Coluna For

Formato do campo. Valores possíveis:

Valor Significado Exemplo
E Elemento do XML  
A Atributo do elemento XML  

Tabela 3: Coluna For

2.4 Coluna Pai

Emento pai. Os valores correspondem a coluna #.

Exemplo:

  #Campo For Pai Tipo Ocor Tam Dec Descrição
1 CampoA E            
2 CampoB E 1          
3 CampoC A 2          

Tabela 4: Coluna Pai

XML gerado:

2.5 Coluna Tipo

Tipo de dado do elemento ou do atributo. Valores possíveis:

Tipo Descrição Exemplo
N Número 0123456789
A Alfanumérico 0123456789abcdEFG&
B Booleano true, false
E Enumerador com valores pré-definidos I, N, F, T, S
D Data, no formato aaaa-MM-dd 2001-02-01
1992-11-11

Tabela 5: Coluna Tipo

2.6 Coluna Ocor

Ocorrência permitida do elemento ou do atributo. Valores possíveis:

Ocor Descrição Exemplo
0+ Zero ou mais ocorrências  
1+ Uma ou mais ocorrências  
x, x=1,2,3... 'x' ocorrências 1 = 1 ocorrência 2 = 2 ocorrências
x-y, x,y=1,2,3... Ocorrência mínima (x) e ocorrência máxima (y) 1-5 = no mínimo 1 e no máximo 5 ocorrências

Tabela 6: Coluna Ocor

2.7 Coluna Tam

Indica o tamanho do campo, expresso em número de caracteres. Valores possíveis:

Tam Descrição Exemplo
x Tamanho fixo. Preenchendo-se os zeros não significativos caso o tipo seja numérico 14
x-y Tamanho mínimo e máximo 1-20 = comporta valores que vão de 1 a 20 caracteres
Exemplo:
N, 1-10: valor mínimo: 0; valor máximo: 9999999999 A, 1-5: tamanho mínimo: 'a'; tamanho máximo: 'abcde'
* Sem limite de tamanho definido. O limite de tamanho será verificado na recepção por questões de segurança. -

Tabela 7: Coluna Tam

2.8 Coluna Dec

Quantidade de casas decimais do campo. O número de casas decimais é extra ao tamanho do campo.

Exemplo:

Tamanho Exemplo
Tipo = N
Tamanho = 20
Dec = 2
Legenda: há 20 números antes da vírgula, seguidos de 2 após		 0,01
1,23
300,00
12345678901234567890,00

Tabela 8: Coluna Dec

3. Mensagens Esta sessão traz o detalhamento do formato das mensagens utilizadas no envio de informações do PAF-ECF (Bloco X). Todos os xmls enviados deverão ser compactados no formato zip.

3.1 Mensagens

3.1.1 Envio de Redução Z

Enviar o número do CNPJ do estabelecimento, a data de referência e o XML a seguir, compactado em formato zip.

  #Campo For Pai Tipo Ocor Tam Dec Descrição
1 xml E     1     Especificação do documento XML. Conteúdo fixo deve ser
2 ReducaoZ E     1     Elemento raiz da mensagem
3 Versao A 2 A 1 1-10   Versão do leiaute da mensagem. A mais atual é a 1.0
4 Mensagem E 2   1     Elemento que contém a mensagem
5 Estabelecimento E 4   1     Estabelecimento usuário do ECF
6 Ie E 5 A 1 1-20   Inscrição Estadual do estabelecimento, usuário do ECF.
7 Cnpj E 5 N 1 14   CNPJ do estabelecimento usuário do ECF
8 NomeEmpresarial E 5 A 1 1-4000   Nome Empresarial (Razão Social) do estabelecimento usuário do ECF
9 PafEcf E 4   1     PAF-ECF
10 NumeroCredenciamento E 9 N 1 15   Número do credenciamento do PAF-ECF na unidade federativa que autorizou seu uso, quando aplicável.
11 NomeComercial E 9 A 1 1-4000   Nome comercial do PAF-ECF
12 Versao E 9 A 1 1-20   Versão do PAF-ECF
13 CnpjDesenvolvedor E 9 A 1 14   CNPJ da empresa desenvolvedora do PAF-ECF
14 NomeEmpresarialDesenvolvedor E 9 A 1 1-4000   Nome Empresarial (Razão Social) da empresa desenvolvedora do PAF-ECF
15 Ecf E 4   1     ECF
16 NumeroCredenciamento E 16 N 1 15   Número do credenciamento do ECF na unidade federativa que autorizou seu uso
17 NumeroFabricacao E 16 A 1 1-4000   Número de fabricação do ECF
18 Tipo E 16 A 1 1-4000   Tipo do ECF
19 Marca E 16 A 1 1-4000   Marca do ECF
20 Modelo E 16 A 1 1-4000   Modelo do ECF
21 Versao E 16 A 1 1-4000   Versão do Software Básico do ECF
22 Caixa E 16 N 1 1-9    
23 DadosReducaoZ E 16 A 1     Dados da redução Z
24 DataReferencia E 23 A 1 10   Data da jornada fiscal das operações e prestações relativas à respectiva Redução Z.
Formato: aaaa-MM-dd
25 DataEmissaoReducaoZ E 23 A 1 10   Data de emissão da Redução Z.
Formato: aaaa-MM-dd
26 HoraEmissaoReducaoZ E 23 A 1 10   Hora de emissão da RZ.
Formato: hh-mm-ss
27 CRZ E 23 N 1 1-9   Nº do Contador de Redução Z relativo à respectiva Redução Z
28 COO E 23 N 1 1-6   Nº do Contador de Ordem de Operação relativo à respectiva Redução Z
29 CRO E 23 N 1 1-6   Nº do Contador de Reinício de Operação relativo à respectiva Redução Z
30 VendaBrutaDiaria E 23 N 1 1-9 2 Valor acumulado no totalizador Venda Bruta Diária relativo à respectiva Redução Z
31 GT E 23 N 1 1-9 2 Valor acumulado no Totalizador Geral
32 TotalizadoresParciais E 23   1      
33 TotalizadorParcial E 32   1+     Totalizador parcial
34 Nome E 33 A 1 1-4000   Identificação de cada Totalizador Parcial
35 Valor E 33 N 1 1-9 2 Valor acumulado em cada Totalizador Parcial
36 ProdutosServicos E 33   1      
37 Produto E 36   0+     Contém os elementos que descrevem um produto
38 Servico E 36   0+     Contém os elementos que descrevem um serviço
39 Descricao E 37
38		 A 1 1-4000   Descrição da mercadoria ou serviço relativa a codificação da mercadoria ou Serviço
40 Codigo E 37
38		   1      
41 CodigoGTIN E 38 A 0-1 1-4000   Número Global de Item Comercial - GTIN, conforme o convênio ICMS 09/2009, Clausula 54, requisito 13
42 CodigoCEST E 38 A 0-1 1-4000   Código Especificador da Substituição Tributária - CEST, conforme o convênio ICMS 09/2009, Clausula 54, requisito 13
43 CodigoNCMSH E 38 A 0-1 1-4000   Código da Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado - NCM/SH, conforme o convênio ICMS 09/2009, Clausula 54, requisito 13
44 CodigoProprio E 38 A 0-1 1-4000   Código Próprio da mercadoria ou do serviço, conforme o convênio ICMS 09/2009, Clausula 54, requisito 13, § 1º.
45 Quantidade E 37
38		 N 1 1-20 2 Quantidade acumulada da mercadoria ou serviço cujo valor foi acumulado no Totalizador Parcial respectivo
46 Unidade E 37
38		 A 1 1-4000   Unidade de medida relativa a codificação da mercadoria ou serviço
47 ValorDesconto E 37
38		 N 1 1-20 2 Valor acumulado dos descontos concedidos sobre a mercadoria ou serviço cujo valor foi acumulado no Totalizador Parcial respectivo
48 ValorAcrescimo E 37
38		 N 1 1-20 2 Valor acumulado dos acréscimos aplicados sobre a mercadoria ou serviço cujo valor foi acumulado no Totalizador Parcial respectivo
49 ValorCancelamento E 37
38		 N 1 1-20 2 Valor acumulado dos cancelamentos aplicados sobre a mercadoria ou serviço cujo valor foi acumulado no Totalizador Parcial respectivo
50 ValorTotalLiquido E 37
38		 N 1 1-20 2 Valor total líquido da mercadoria ou serviço cujo valor foi acumulado no Totalizador Parcial respectivo
51 Signature E 2 A 1 *   Assinatura digital

Tabela 8: Descrição do formato da mensagem envio de Redução Z

3.1.2 Envio de Estoque

Enviar o número do CNPJ do estabelecimento, a data de referência inicial, a data de referência final e o XML abaixo, compactado em formato zip.

O estoque deve compreender sempre um mês completo, como: 01 a 31 de janeiro ou 01 a 31 de março.

  #Campo For Pai Tipo Ocor Tam Dec Descrição
1 xml E     1     Especificação do documento XML. Conteúdo fixo deve ser
2 Estoque E     1     Elemento raiz
3 Versao A 2 A 1 1-10   Versão do leiaute da mensagem. A mais atual é a 1.0
4 Mensagem E 2   1     Elemento que contém a mensagem
5 Estabelecimento E 4   1     Elemento que agrupa informações do contribuinte
6 Ie E 5 N 1 *   Inscrição Estadual do estabelecimento do contribuinte
7 Cnpj E 5 N 1 14   CNPJ do contribuinte
8 NomeEmpresarial E 5 A 1 1-4000   Nome Empresarial (Razão Social) do contribuinte
9 PafEcf E 4   1     Elemento que agrupa informações do PAF-ECF ou do Sistema de Gestão responsável pelo controle de estoque
10 NumeroCredenciamento E 9 N 1 1-15   Número do credenciamento do PAF-ECF ou do Sistema de Gestão na unidade federativa que autorizou seu uso, quando aplicável
1
1		 NomeComercial E 9 A 1 1-4000   Nome comercial do PAF-ECF ou do Sistema
de Gestão, conforme o Arquivo seja gerado por um ou por outro
12 Versao E 9 A 1 1-20   Versão do PAF-ECF ou do Sistema de Gestão
13 CnpjDesenvolvedor E 9 A 1 14   CNPJ da empresa desenvolvedora do PAF-ECF ou do Sistema de Gestão, conforme o Arquivo seja gerado por um ou por outro
14 NomeEmpresarialDesenvolvedor E 9 A 1 1-4000   Nome Empresarial (Razão Social) da empresa desenvolvedora do PAF-ECF ou do Sistema de Gestão, conforme o Arquivo seja gerado por um ou por outro
15 DadosEstoque E 4   1+      
16 DataReferenciaInicial E 15 D 1 10   Data inicial de referência do Estoque. Se o estoque se refere ao período entre 01.01.2015 e 31.01.2015, a data de referência inicial será 01.01.2015.
Formato: aaaa-MM-dd
17 DataReferenciaFinal E 15 D 1 10   Data final de referência do Estoque. Se o estoque se refere ao período entre 01./01.2015 e 31.01.2015, a data de referência final será 31.01.2015.
Formato: aaaa-MM-dd
18 Produtos E 15   1     Nó contendo a lista de produtos contidos no estoque
19 Produto E 18   0+     Produto do estoque
20 Descricao E 19 A 1 1-4000   Descrição do produto
21 Codigo E 19          
22 CodigoGTIN E 21 A 0-1 1-4000   Número Global de Item Comercial - GTIN, conforme o convênio ICMS 09/2009, Clausula 54, requisito 13
23 CodigoCEST E 21 A 0-1 1-4000   Código Especificador da Substituição Tributária - CEST, conforme o convênio ICMS 09/2009, Clausula 54, requisito 13
24 CodigoNCMSH E 21 A 0-1 1-4000   Código da Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado - NCM/SH, conforme o convênio ICMS 09/2009, Clausula 54, requisito 13
25 CodigoProprio E 21 A 0-1 1-4000   Código Próprio do produto ou do serviço, conforme o convênio ICMS 09/2009, Clausula 54, requisito 13, § 1º.
26 Quantidade E 19 N 1 1-20 2 Quantidade do produto
27 Unidade E 19 A 1 1-4000   Unidade de medida utilizada para armazenagem no estoque
28 ValorUnitario E 19 N 1 1-20 2 Valor bruto unitário do produto em estoque
29 SituacaoTributaria E 19 E 1     Enumerador: Isento Nao tributado Substituicao tributaria Tributado pelo ICMS Tributado pelo ISSQN
 
30 Aliquota E 19 N 1 1-2 2 Alíquota de tributação da mercadoria. Caso não seja tributado, deixar em branco.
Exemplo:
7,00 = 7,00%
17,00 = 17,00%
31 IsArredondado E 19 B 1     true = houve arredondamento false = não houve arredondamento
32 Ippt E 19 E 1     Enumerador: Proprio Terceiros
33 SituacaoEstoque E 19 E 1     Enumerador: Positivo Negativo
34 ValorTotalAquisicaoMercadoria E 19 N 1 1-20 2 Valor total de aquisição da mercadoria
35 QuantidadeTotalAquisicaoMercadoria E 19 N 1 1-20 3 Quantidade total adquirida da mercadoria
36 ValorTotalICMSDebitoFornecedor E 19 N 1 1-20 2 Valor total do ICMS informado como débito da operação ou prestação praticada pelo fornecedor da mercadoria, quando for o caso
37 ValorBaseCalculoICMSST E 19 N 1 1-20 2 A base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária da mercadoria, quando
for o caso
38 ValorTotalICMSST E 19 N 1 1-20 2 O Valor total do ICMS devido por substituição tributária da mercadoria, quando for o caso
39 Signature E 2 A 1     Assinatura digital

Tabela 9: Descrição do formato da mensagem envio de Estoque Resposta de Envio de Redução Z e de Estoque

  #Campo For Pai Tipo Ocor Tam Dec Descrição
1 xml E     1     Especificação do documento XML
2 Resposta E     1     Elemento raiz
3 Recibo E 2 A 1 1-100   Elemento que identifica a resposta ao envio de uma Redução Z
4 Tipo E 2 E 1     Redução Z ou Estoque
5 DataReferencia E 2 D 1     Redução Z: aaaa-MM-dd
Exemplo: 2016-05-10
Estoque: aaaa-MM-dd a aaaa-MM-dd
Exemplo: 2016-04-09 a 2016-05-08
6 EstadoProcessamentoCodigo E 2 N 1 1   Código do estado do processamento: 0 - Aguardando;
- Sucesso;
- Erro.
7 EstadoProcessamentoDescricao E 2 N 1 1-100000   Descrição do estado: Aguardando, Sucesso, Erro
8 Mensagem E 2 A 1 *   Mensagem descritiva, caso haja erro no processamento

Tabela 10: Descrição do formato da mensagem de resposta de envio de Redução Z e de Estoque

3.1.4 Consulta de Processamento de Redução Z e de Estoque

Enviar o número do recibo.

Recomenda-se aguardar um intervalo de, ao menos, 15 minutos após o envio e entre cada consulta.

3.1.5 Resposta de Consulta de Processamento de Redução Z e de Estoque

Ver item 3.1.3.

3.1.6 Validar Redução Z e Estoque

Valida o xml da Redução Z e do Estoque. É utilizado pelo método enviar.

Para validar um xml sem credenciamento de ECF ou de PAF-ECF, este método possui parâmetros para pular estas validações.

3.2 Validações das Mensagens

As validações sintáticas das mensagens serão feitas, inicialmente, através da verificação utilizando um arquivo XSD respectivo para cada mensagem e versão de mensagem.

A unidade federativa que receber as mensagens poderá, no momento do recebimento e/ou posteriormente, validá-la quanto ao seu formato e conteúdo, ficando a critério da unidade federativa estabelecer uma forma de alerta ao remetente quanto a verificação das informações recebidas.

3.3 Código de Recibo

O recibo gerado pelo sistema é provisório, ficando a critério da unidade federativa que receber a mensagem a sua geração. Seu formato e conteúdo poderão mudar, de acordo com as especificações de cada unidade federativa.

A validação dos arquivos, em geral, será implementada pela unidade federativa de forma Assíncrona, sendo o código de recibo apenas um atestado de que dados foram recebidos e armazenados, não representando garantia quanto ao correto recebimento das informações ou quanto à correta formatação dos dados apresentados.

Sendo um processo em geral assíncrono, essa verificação deverá ser feita a posteriori, ficando a critério da unidade federativa estabelecer uma forma de alerta ao remetente quanto a verificação das informações recebidas.

3.4 Exemplos de Formatos de Mensagens

Os exemplos apresentados a seguir ilustram possíveis arquivos XML montados a partir das especificações apresentadas nesta sessão. É imperativo observar que os exemplos não excluem as especificações desta sessão, que devem ser seguidas em sua totalidade para assegurar o correto envio das mensagens.

3.4.1 Mensagem de Envio de Redução Z









253525000

72170269000000

< NomeEmpresarial> FARMACIA





123456789012345

PROGRAMA

< Versao> 1.02

< CnpjDesenvolvedor> 73711814000000

PODIUM





123456789012345

UR010905000

< Tipo> ECF- IF

URANO

ZPM/1EF

< Versao> 5.0

1



2015-07-16

2015-07-17

09:05:15

1

123456

123456

< VendaBrutaDiaria> 123456789,01

123456789,01

< TotalizadoresParciais>

< TotalizadorParcial>

F

< Valor> 10,00





Coca Cola Garrafa PET 2L Promocional



1234

1234

1234

1234



230,00

Un

< ValorDesconto> 0,00

< ValorAcrescimo> 0,00

< ValorCancelamento> 0,00

< ValorTo talLiquido> 230,00





Servico1



1234





1234





1234





1234



2,00

Un

< ValorDesconto> 0,00

< ValorAcrescimo> 0,00

< ValorCancelamento> 0,00

< ValorTo talLiquido> 1200,00







< TotalizadorParcial>

H

< Valor> 200,00





Guaraná



1234





1234





1234





1234



30,00

Un

< ValorDesconto> 0,00

< ValorAcrescimo> 0,00

< ValorCancelamento> 0,00

< ValorTo talLiquido> 310,00





Descricao



1234





1234





1234





1234



12,00

Un

< ValorDesconto> 0,00

< ValorAcrescimo> 0,00

< ValorCancelamento> 0,00

< ValorTo talLiquido> 1,00

























< Transforms>







< DigestValue> 0G6GVA G5xL6GnE2lW9xxJydpUQs8=





< SignatureValue> DtYo 84382tS9nQHZjmCR5sOSLwXQGu0P29BQC1v8bWLkCbrkUpH8LkqZSKAT3BNakfmcPIHrdDXveQcXerwR/2H3WM8m0q4kKB3knKpDZJcbDT+kgDHo1E21utAy54DyDRT hT5vN9mqoJsNnasGnipm4xsy4Jl7UQWtfThejof4+eAvnBBlNhsC1cCopoB2LmIvGvc-Zr9Y56KmvI1YFBK7pPaK9T5r+GkU1wkLQX4BlMPLez4Gr/23Fg/dN2qSpgr9yewJE5GZZlDAK/Sooe1ACY/NPYtEVUsO4y9DrS/vz9ºn3nil1PXzmLDF3in3AzyLLTvVlJwVj1exqJz6rBDajeA==





< X509Certificate> XIIDCzCCAfOgAwIBAgIQJyeEWFflS6hPDf21PNRTDjANBgkqhkiG9w0BAQsFADAeMRwwGgYDVQQDDBNXaW5kb3dzIEF6dXJlIFRvb2xzMB4XDTE1MDgyNjIxMTMxMVoXDTE2MDgyNjIxMjMxMlowHjEcMBo-GA1UEAwwTV2luZG93cyBBenVy ZSBUb29sczCCASIwDQYJKSo-ZIhvcNAQEBBQADggEPADCCAQoCggEBAK3Duc/We4doidpQVFEGSRqi7VIBpoSttyn6+ qEALe WyFZrUdRODY0fT7yzLfI+ GNEOkypYkhVgSv3rRD4LDF927ARrN9jp1uly2m5ck6x02Ahh5tvC/XeL0JsvTzoE1cUJNANvqZbVBw5KJoIjxoFLucKhiDsiyop5KbR+dCnYqDbVHp656KVZQ3O3cgGKoBwNJ8A43ZYO66ZzwpMOOe3EgzSzUGXeWR++EMO7MpLbmf7B7z9z36wgaOAVgb3aG7571yfeLzn+YQ/mCydRWc8Ya zMciUMdfehE5jS3mLceIS0efVb4M3R2uzG26/8wnbteERNIavj4J5GcmUzAKZEsCAwEAAaNFMEMwEgYDVR0TA QH/BAgwBgIEf////zAdBgNVHQ4EFgQU0Ws2wk8yXvmQHmAecizr-My7XyDV0wDgYDVR0PAQH/BAQDAgUgMA0GCSqGSIb3DQEBCwUAA4IBAQAcRVTnJGegjQNt7g0Qe5YftSStmm0+unG94sdlVhhhIsGqaKhijZ7BJxmC+B7lvGmkahAbX59Wz0NbMHpjj8r3hOn1ºV6wjBwzxAXVzujLsceP7G6YvhYph2P6pgKrULipdX7KAc2VvGGpJRbvTKnG4R3GNu8E7ZhyPKPtNt RZ0FCfRF/d1qhAZ0Kzqa1u5tsWLD9hstz9ZhBs2tJkVkEz32yok6xZFKXcPgj8FE0z9LOxQ6EHdqxfPpY0sMCdca1xgOE5gqQXpBLp5FHEEdvJbuEuurAic1cI23MkpTWjL1n0ea4g9cYBJJPLaaa9GeMW/KMmerrhrZ1Ou4y2QLw2









3.4.2 Mensagem de Envio de Estoque







253525000

72170269000000

< NomeEmpresarial> FARMACIA





< NumeroCredenciamento> 1106900003000

PROGRAMA

< Versao> 1.02

< CnpjDesenvolvedor> 73711814000108

PODIUM





2015-08-01

2015-09-01





Descricao do Produto No Estoque



1234

1234

1234

1234



230

Un

< ValorUnitario> 230,00

Nao tributado

17,00

true

Proprio

Positivo

< ValorTo talAquisicaoMercadoria> 1000,00

< QuantidadeTotalAquisicaoMercadoria> 99,999

< ValorTo talICMSDebitoFornecedor> 80,00

< ValorBaseCalculoICMSST> 850,00

< ValorTo talICMSST> 130,00



















< Transforms>







< DigestValue> 0G6GVr G5xL6GnElW9xxJydpUQs8=





< SignatureValue> DtYo 8438X2tS9nQHZjmCR5sOSLwXQGuP29BQC1v8bWLkCbrkUpH8LkqZSKAT3BNakfmcPIHrdDXveQcXerwR/2H3WM8m0q4akKB3knKpDZJcbDT+kgDHo1EutAy54DyDRThT5vN9mqoJsNnasGnipm4xsy4Jl7UQWtfThejof4+eAvnBBlNhsCZ1cCopoB2LmIvGvcZr9Y56KmvI1YFBK7pPaK9T5r+GkU1wkLQX4BlMPLez4Gr/23Fg/dN2qSpgr9yewJE5GZZlDAK/Sooe1ACY/NPYtEVUsO4y9DrS/vz9ºn3nil1PXzmLDF3in3AzyLLTvVlJwVj1exqJz6rBDajeA==





< X509Certificate> XIIDCzCCAfOgAwIBAgIQJyeEWFflS6hPDf21PNRTDjANBgkqhkiG9w0BAQsFADAeMRwwGgYDVQQDDBNXaW5kb3dzAIEF6dXJlIFRvb2xzMB4XDTE1MDgyNjIxMTMxMVoXDTE2MDgyNjIxMjMxMlowHjEcMBo-GA1UEAwwTV2luZG93cyBVBenVySBUb29sczCCASIwDQYJKoZIhvcNAQEBBQADggEPADCCAQoCggEBAK3Duc/We4doidpQVFEGSRqi7VIBpoSSttyn6+ qEALeWyFZrUdRODY0fT7yzLfI+GNEOkypYkhVgSv3rRD4LDF927ARrN9jp1uly2m5ck6x02Ahh5tvC/XZeL0Jsv TzoE1cUJNANvqZbVBw5KJoIjxoFLucKhiDsiyop5KbR+dCnYqDbVHp656KVZQ3O3cgGKoBwNJ8A43ZYO66ZzwpMOOe3EgzSzUGXeWR++EMO7MpLbmf7B7z9z36wgaOAVgb3aG7571yfeLzn+YQ/mCydRWc8YazMciUMdfehE5jS3mLceIS0efVb4M3R2uzG26/8wnbteERNIavj4J5GcmUzAKZEsCAwEAAaNFMEMwEgYDVR0TAQH/BAgwBgIEf////zAdBgNVHQ4EFgQU0Ws2wk8yvmQHmAecizr-My7XyDV0wDgYDVR0PAQH/BAQDAgUgMA0GCSqGSIb3DQEBCwUAA4IBAQAcRVTnJGegjQNt7g0Qe5YftSStmm0+unG94sdlVhhhIsGqaKhijZ7BJxmC+B7lvGmkahAbX59Wz0NbMHpjj8r3hOn1ºV6wjBwzxAXVzujLsceP7G6YvhYph2P6pgKrULipdX7KAc2VvGGpJRbvTKnG4R3GNu8E7ZhyPKPtNtRZ0FCfRF/d1qhAZ0Kzqa1u5tsWLD9hstz9ZhBs2tJkVkEz32yok6xZFKXcPgj8FE0z9LOxQ6EHdqxfPpY0sMCdca1xgOE5gqQXpBLp5FHEEdvJbuEuurAic1cI23MkpTWjL1n0ea4g9cYBJJPLaaa9GeMW/KMmerrhrZ1Ou4y2QLw2









3.4.3 Mensagem de Resposta de Envio de Redução Z e de Estoque



< Recibo> 71CB9FFC- 27F7- 4184- ADCC- CA115C0F414B

< Tipo> Estoque

2016-01-01 a 2016-01-31

0

Aguardando





MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA