Despacho SE/CONFAZ nº 44 DE 30/03/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 31 mar 2017

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMI  
EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Cek Sistemas e Assistência Técnica Ltda  03.011.944/0001-52  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0312017, nome: FrentePlus2, versão: 6.0, código MD5:  642977DD6E70982334E442D7FED3969D * PAFECFINFOTEC
Zerone Sistemas Ltda-ME  10.140.922/0001-58  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0242017, nome: AUTCOM_PAF, versão: 4.00, código MD5:  6A8AD8578EE471259836A4E8A9969E14 *AUTCOM_PAF
  2. FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU -FVC  
EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
NESKI SOLUÇÕES LTDA-ME  05.142.507/0001-01  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0142017, nome: NESKI PAF-ECF, versão: 16.016, código MD5:  9104F0560644907B4C15EF70DA697017 NESKI_PAF_ECF
M. A. A. DA SILVA INFORMATICA - ME  10.201.478/0001-33  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0212017, nome: IPDV, versão:2.2, código MD5:  cd94889e2505da28626c0d88dfb38f0c IPDV
Soltic Comercio e Servicos de Informatica Ltda - Me  07.584.054/0001-90  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0222017, nome: SMARTPDV, versão: 2.0.0.0, código MD5:  9A8AE51337FB5F892290329FF0481008 PAFECF
LINCOLN MONSEFFE DE CASTRO - ME  21.628.043/0001-96  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0112017R2, nome: NEXUP, versão:1.5, código MD5:
b7cf82831dafca880015dbd273c0d17e
  3. Universidade Federal de Goiás - UFG  
EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
ESOLUTION TECNOLOGIA LTDA-EPP  09.107.581/0001-30  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UFG0032017, nome:eSolution, versão: 2.1, código MD-5:  424d2cea3e77a8248f7fb02f4dd3fd42
*esPortalPAF
  4. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL  
EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Connectus Desenvolvimento de Software Ltda  09.133.975/0001-62  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número IFL0042017, nome: Solução Empresarial PDV, versão: 10.0.0.0, código MD-5:  ACD2F18CDE9D1D6239B40E673AAB7DC1
  5. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PSP  
EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Addamark Comercio e Serviços de Tecnologia Ltda  50.600.071/0001-01  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PSP0022017R1, nome: RETAIL PRO, versão: 8.7.0.0, código MD-5:  6E8931CFFF6459B69137DCECB4C4C8E8