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Exibindo: 272 normas.

Despacho CONFAZ/SE nº 117 DE 02/07/2014

Federal - Publicado em 3 jul 2014

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 8 de 2014, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Despacho CONFAZ/SE nº 117 DE 02/07/2014

Federal - Publicado em 17 jul 2014

Ret. - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 8 de 2014, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Despacho CONFAZ/SE nº 115 DE 27/06/2014

Federal - Publicado em 30 jun 2014

Publica o Protocolo ICMS nº 28 de 2014.

Despacho CONFAZ/SE nº 116 DE 27/06/2014

Federal - Publicado em 30 jun 2014

Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.

Despacho CONFAZ/SE nº 114 DE 25/06/2014

Federal - Publicado em 30 jun 2014

Ret. - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho CONFAZ/SE nº 112 DE 25/06/2014

Federal - Publicado em 26 jun 2014

Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Despacho CONFAZ/SE nº 113 DE 25/06/2014

Federal - Publicado em 26 jun 2014

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho CONFAZ/SE nº 114 DE 25/06/2014

Federal - Publicado em 26 jun 2014

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho CONFAZ/SE nº 111 DE 18/06/2014

Federal - Publicado em 20 jun 2014

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho CONFAZ/SE nº 110 DE 18/06/2014

Federal - Publicado em 20 jun 2014

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho CONFAZ/SE nº 108 DE 13/06/2014

Federal - Publicado em 16 jun 2014

Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

Despacho CONFAZ/SE nº 109 DE 13/06/2014

Federal - Publicado em 16 jun 2014

Publica o Ajuste e os Convênios que especifica.

Despacho CONFAZ/SE nº 106 DE 12/06/2014

Federal - Publicado em 13 jun 2014

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho CONFAZ/SE nº 107 DE 12/06/2014

Federal - Publicado em 13 jun 2014

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho CONFAZ/SE nº 103 DE 10/06/2014

Federal - Publicado em 11 jun 2014

Publica o Protocolo ICMS nº 27 de 2014.

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