O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 220ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13 de junho de 2014, foram celebrados os seguintes Ajuste SINIEF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF Nº 10, DE 13 DE JUNHO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 57, DE 13 DE JUNHO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 58, DE 13 DE JUNHO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 59, DE 13 DE JUNHO DE 2014

CONVÊNIO ICMS Nº 60, DE 13 DE JUNHO DE 2014

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA