O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG  

EMPRESA DESENVOLVEDORA	CNPJ	ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Deak Sistemas e Produtos para Informática Ltda.	71.881.833/0001-57	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1142014, nome: DEAK Frente de Loja, versão: 8.10.0, código MD-5: D8A432DCE14D6F821DBF48C4DD26F412 * Vendascaixa

  2. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA  

EMPRESA DESENVOLVEDORA	CNPJ	ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
SOLUTION DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA	09.559.678/0001-83	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FAE0142014, nome: SOLUTION FRENTE DE LOJA, versão: 1.10.0, código MD-5: 56C6FE48DDEC78E2ED6D23E8D9BD34B2

  3. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNS  

EMPRESA DESENVOLVEDORA	CNPJ	ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
MENEGARO.COM LTDA ME	09.041.951/0001-83	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNS0242014, nome: ClikSYS PAF-ECF, versão: 2.0, código MD5: 33b0ddb91c29aec19ad5826d92be63bd ClikSYS

  4. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS  

EMPRESA DESENVELVEDORA	CNPJ	ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Octal Informática LTDA ME	00.212.503/0001-20	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0132014, nome: P8, versão: 4.0, código MD-5: b649897383465f1341588f3f051886c6 *p8

  5. Instituto de Tecnologia do Paraná - TEC  

EMPRESA DESENVOLVEDORA	CNPJ	ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
EDGAR DAL PONTE JUNIOR E CIA LTDA - ME	00.987.286/0001-40	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0122014, nome: ADMFIS.Net, versão: 02.06.03, código MD-5: 29FB70F6869D5F2A54C2D1DA7332C01E

  MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA