Despacho CONFAZ/SE nº 106 DE 12/06/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 13 jun 2014
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| M. P. Freitas Ltda. | 02.830.322/0001-93 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1012014, nome: Sismille PDV, versão: 2014 - 2015, código MD-5: 2EEE25FD23E5A31F9E6C0876E2A000BF *CAIXA |
2. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| SBF Comércio de Produtos Esportivos LTDA. | 06.347.409/0001-65 | Laudo de Análise Funcional de PAF- ECF número: INA0062014, nome: Sistema de Automação de Lojas, versão: 10.0, código: MD-5: 91b4c2178fd1520d603f5230627d52e5 |
3. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| PortalSoft Sistemas LTDA ME | 04.706.090/0001-91 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNS0232014, nome: TefPratico, versão: 7.07, código MD5: 4b41d48d3f4f1df7c1f06c2011498bcb tefpratico |
4. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
| EMPRESA DESENVELVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA | 54.517.628/0001-98 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0102014, nome: Frente de Caixa, versão: 4.0, código MD-5: Ce0f08356691597c7b6eb9884e391af1 |
| ToolsPharma Comércio e Desenvolvimento de software LTDA - ME | 20.151.936/0001-20 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0122014, nome: ToolsPharma, versão: 1.0.0, código MD-5: 02aeddafec79c5ba9be97e2e0a2bedad *PDVCliente |
| Useall Software LTDA | 30.907.818/0001-80 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0112014, nome: USEALL V2, versão: 3.2.247.0, código MD-5: 4f3566c3587a699c48bc17a27513f79c/V2_PDV |
5. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| VIRTUAL MACHINE TECHNOLOGY LTDA | 18.086.672/0001-27 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0102014, nome: xPDV, versão: 1.0, código MD-5: 68866B80DE8A0C0E0DE2A45E6E266C96 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA