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Exibindo: 141 normas.

Despacho SE/CONFAZ nº 6 de 17/01/2011

Federal - Publicado em 18 jan 2011

Torna pública a celebração do Convênio ICMS nº 1 de 2011.

Despacho SE/CONFAZ nº 22 de 15/01/2011

Federal - Publicado em 16 fev 2012

Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos ICMS 104/2008 e 106/2008.

Despacho SE/CONFAZ nº 21 de 15/01/2011

Federal - Publicado em 16 fev 2012

Informa sobre aplicação no Estado de Goiás dos Protocolos ICMS 83/2011 e 84/2011.

Despacho ANP nº 16 de 12/01/2011

Federal - Publicado em 13 jan 2011

Torna pública a outorga das autorizações que especifica para o exercício da atividade de revenda de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP.

Despacho ANP nº 13 de 12/01/2011

Federal - Publicado em 13 jan 2011

Torna pública a outorga das autorizações que especifica para o exercício da atividade de revenda de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP.

Despacho ANP nº 1 de 05/01/2011

Federal - Publicado em 6 jan 2011

Torna público o volume de petróleo e gás natural produzido em agosto de 2010 por campo e produção desagregada por Estado e Município.

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