O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 297, de 18 de novembro de 2003 , torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado que as instalações foram vistoriadas pelo corpo de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, assim como se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente.

Fica condicionada à manutenção da presente autorização o atendimento aos requisitos constantes no certificado do corpo de bombeiros competente e na Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, Área de Armazenamento de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinados ou não à comercialização - Critérios de segurança, nos termos da Resolução ANP nº 5, de 26 de fevereiro de 2008 .

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR