O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho , torna público que na 157ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17 de janeiro de 2011, foi celebrado o seguinte Convênio ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2011

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA