Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto -> 2023

Exibindo: 130 normas.

Decreto nº 11374 DE 01/01/2023

Federal - Publicado em 1 jan 2023

Revoga decretos, revigora dispositivos e repristina redações.

Decreto nº 11366 DE 01/01/2023

Federal - Publicado em 2 jan 2023

Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 .

Decreto nº 11369 DE 01/01/2023

Federal - Publicado em 2 jan 2023

Revoga o Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022 , que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.

Decreto nº 11375 DE 01/01/2023

Federal - Publicado em 2 jan 2023

Dispõe sobre a extinção de adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior e regras transitórias.

Decreto nº 11403 DE 30/01/2023

Federal - Publicado em 30 jan 2023

Altera o Decreto nº 11.375, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a extinção de adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior e regras transitórias.

Decreto nº 11413 DE 13/02/2023

Federal - Publicado em 13 fev 2023

Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Decreto nº 11419 DE 24/02/2023

Federal - Publicado em 24 fev 2023

Altera o Decreto nº 11.108, de 29 de junho de 2022 , que institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.

Decreto nº 11422 DE 28/02/2023

Federal - Publicado em 1 mar 2023

Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.

Decreto nº 11421 DE 28/02/2023

Federal - Publicado em 1 mar 2023

Altera o Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.

Decreto nº 11429 DE 03/03/2023

Federal - Publicado em 3 mar 2023

Rep. - Altera o Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021 , para atualizar os órgãos que atuam no Serviço de Identificação do Cidadão, e o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022 , para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade.

Decreto nº 11429 DE 03/03/2023

Federal - Publicado em 13 fev 2023

Ret. - Altera o Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021 , para atualizar os órgãos que atuam no Serviço de Identificação do Cidadão, e o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022 , para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade.

Decreto nº 11430 DE 08/03/2023

Federal - Publicado em 9 mar 2023

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitações, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Decreto nº 11439 DE 17/03/2023

Federal - Publicado em 20 mar 2023

Regulamenta a Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.

Decreto nº 11452 DE 22/03/2023

Federal - Publicado em 23 mar 2023

Institui o Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais e o seu Comitê Gestor.

Decreto nº 11453 DE 23/03/2023

Federal - Publicado em 24 mar 2023

Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »