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Exibindo: 130 normas.

Decreto nº 11479 DE 06/04/2023

Federal - Publicado em 6 abr 2023

Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.

Decreto nº 11481 DE 06/04/2023

Federal - Publicado em 6 abr 2023

Altera o Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, que institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Decreto nº 11488 DE 10/04/2023

Federal - Publicado em 11 abr 2023

Altera o Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.

Decreto nº 11491 DE 12/04/2023

Federal - Publicado em 13 abr 2023

Promulga a Convenção sobre o Crime Cibernético, firmada pela República Federativa do Brasil, em Budapeste, em 23 de novembro de 2001.

Decreto nº 11497 DE 20/04/2023

Federal - Publicado em 24 abr 2023

Delega competência ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para decidir e praticar os atos de autorização de funcionamento de sociedade estrangeira no País.

Decreto nº 11500 DE 25/04/2023

Federal - Publicado em 26 abr 2023

Converte em Consulado-Geral o Vice-Consulado do Brasil em Orlando, nos Estados Unidos da América, e altera o Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993.

Decreto nº 11499 DE 25/04/2023

Federal - Publicado em 25 abr 2023

Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, para dispor sobre a alteração da composição do Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio e redefinir a data para comprovação de atendimento à meta individual por cada distribuidor de combustíveis.

Decreto nº 11515 DE 02/05/2023

Federal - Publicado em 2 mai 2023

Revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019.

Decreto nº 11518 DE 04/05/2023

Federal - Publicado em 5 mai 2023

Altera o Decreto nº 10.991, de 11 de março de 2022, que institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas.

Decreto nº 11517 DE 04/05/2023

Federal - Publicado em 5 mai 2023

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2023.

Decreto nº 11521 DE 10/05/2023

Federal - Publicado em 11 mai 2023

Altera o Decreto nº 9.885, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.

Decreto nº 11524 DE 10/05/2023

Federal - Publicado em 11 mai 2023

Altera o Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.

Decreto nº 11525 DE 11/05/2023

Federal - Publicado em 12 mai 2023

Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.

Decreto nº 11530 DE 16/05/2023

Federal - Publicado em 17 mai 2023

Dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar cujos empreendimentos tenham sido prejudicados por seca ou estiagem em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 11536 DE 26/05/2023

Federal - Publicado em 29 mai 2023

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática e Popular de Cooperação no Âmbito da Defesa, firmado em Brasília e em Argel, em 12 de dezembro de 2018.

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