Decreto nº 11429 DE 03/03/2023
Norma Federal - Publicado no DO em 13 fev 2023
Ret. - Altera o Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021 , para atualizar os órgãos que atuam no Serviço de Identificação do Cidadão, e o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022 , para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade.
RETIFICAÇÃO - DOU de 13.03.2023
No art. 1º, na parte em que altera o inciso III do caput do art. 13 do Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021 ,
Onde se lê:
"III - um da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e"
Leia-se:
"III - um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e"
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Esther Dweck
Flávio Dino de Castro e Costa
Rui Costa dos Santos