Decreto s/nº de 05/10/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 06 out 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 43.116.858,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição , e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, incisos I, alínea "a", e II, e § 1º, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , e no § 1º do art. 55 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 ,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 43.116.858,00 (quarenta e três milhões, cento e dezesseis mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

MICHEL TEMER

Miriam Belchior

ANEXO I

ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32266 - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0272 QUALIDADE DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA 2.600.000   
    ATIVIDADES               
25 125 0272 4880  FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA                2.600.000   
25 125  0272 4880 0001  FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - NACIONAL              2.600.000 
      30  174  41.587 
      90  174  2.558.413 
    TOTAL - FISCAL              2.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.600.000 

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0225 GESTÃO DA POLÍTICA DOS TRANSPORTES 1.750.000   
    ATIVIDADES               
26 122 0225 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA                1.750.000   
26 122  0225 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.750.000 
      90  250  1.750.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 3.600.000   
    ATIVIDADES               
26 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE                3.600.000   
26 122  0750 2000 0001  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              3.600.000 
      90  100  3.600.000 
    TOTAL - FISCAL              5.350.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.350.000 

ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0511 GESTÃO DA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE 1.387.663   
    PROJETOS               
18 126 0511 10FL  AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE                1.387.663   
18 126  0511 10FL 0053  AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - NO DISTRITO FEDERAL              1.387.663 
      90  100  1.387.663 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.334.000   
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE                2.334.000   
18 122  0750 2000 0001  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              2.334.000 
      90  100  2.334.000 
8007 RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 6.623.933   
    ATIVIDADES               
18 542 8007 2E42  IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS                3.000.000   
18 542  8007 2E42 0001  IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - NACIONAL              3.000.000 
      90  100  3.000.000 
18 128  8007 86AA  DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PARA A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS              3.623.933 
18 128  8007 86AA 0001  DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PARA A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - NACIONAL              3.623.933 
      90  100  3.623.933 
    TOTAL - FISCAL              10.345.596 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL             
10.345.596 

ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44102 - SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0506 NACIONAL DE FLORESTAS 500.000   
    ATIVIDADES               
18 122 0506 2D25  FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO                500.000   
18 122  0506 2D25 0001  FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - NACIONAL              500.000 
      90  100  500.000 
    TOTAL - FISCAL              500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              500.000 

ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0508 CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS GENÉTICOS 200.000   
    ATIVIDADES               
18 542 0508 4969  CONTROLE, MONITORAMENTO, TRIAGEM, RECUPERAÇÃO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES                200.000   
18 542  0508 4969 0001  CONTROLE, MONITORAMENTO, TRIAGEM, RECUPERAÇÃO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES - NACIONAL              200.000 
      90  174  200.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 5.285.980   
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE                5.285.980   
18 122  0750 2000 0001  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              5.285.980 
      90  100  785.980 
      90  174  4.500.000 
    TOTAL - FISCAL              5.485.980 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.485.980 

ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0122 SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO 2.727.758   
    ATIVIDADES               
18 544 0122 2905  REMOÇÃO DE CARGAS POLUIDORAS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS - PRODES                2.727.758   
18 544  0122 2905 0001  REMOÇÃO DE CARGAS POLUIDORAS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS - PRODES - NACIONAL              2.727.758 
      90  183  2.727.758 
1107 PROBACIAS - CONSERVAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS 400.000    
    ATIVIDADES               
18 544 1107 4980  FOMENTO À CRIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE COMITÊS E DE AGÊNCIAS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS                400.000   
18 544  1107 4980 0001  FOMENTO À CRIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE COMITÊS E DE AGÊNCIAS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS - NACIONAL              400.000 
      50  183  400.000 
    TOTAL - FISCAL              3.127.758 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.127.758 

ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44206 - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 240.900   
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE                240.900   
18 122  0750 2000 0033  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              240.900 
      90  100  231.400 
      90  250  9.500 
    TOTAL - FISCAL              240.900 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              240.900 

ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44207 - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0503 PREVENÇÃO E COMBATE AO DESMATAMENTO, QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS - FLORESCER 1.200.000    
    ATIVIDADES               
18 125 0503 6307  FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESMATAMENTO                1.200.000   
18 125  0503 6307 0001  FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESMATAMENTO - NACIONAL              1.200.000 
      90  174  1.200.000 
1332 CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS BIOMAS BRASILEIROS 500.000   
    ATIVIDADES               
18 541 1332 6381  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS                500.000   
18 541  1332 6381 0001  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS - NACIONAL              500.000 
      90  100  500.000 
    TOTAL - FISCAL              1.700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.700.000 

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1027 PREVENÇÃO E PREPARAÇÃO PARA DESASTRES 477.575   
    ATIVIDADES               
06 182 1027 8172  COORDENAÇÃO E FORTALECIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL                477.575   
06 182  1027 8172 0001  COORDENAÇÃO E FORTALECIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL - NACIONAL              477.575 
      90  100  477.575 
    TOTAL - FISCAL              477.575 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              477.575 

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 3.201.036   
    ATIVIDADES               
20 607 0379 20EY  ADMINISTRAÇÃO DE PERÍMETROS PÚBLICOS DE IRRIGAÇÃO                3.201.036   
20 607  0379 20EY 0001  ADMINISTRAÇÃO DE PERÍMETROS PÚBLICOS DE IRRIGAÇÃO - NACIONAL              3.201.036 
      90  100  3.201.036 
    TOTAL - FISCAL              3.201.036 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.201.036 

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0515 INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA 70.000    
    ATIVIDADES               
18 122 0515 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA                70.000   
18 122  0515 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              70.000 
      90  100  70.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 288.013   
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE                288.013   
04 122  0750 2000 0001  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              288.013 
      90  100  288.013 
    TOTAL - FISCAL              358.013 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              358.013 

ÓRGÃO: 56000 - MINISTÉRIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56201 - EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. - TRENSURB

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1295 DESCENTRALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS 1.800.000   
    ATIVIDADES               
15 453 1295 2843  FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS                1.800.000   
15 453  1295 2843 0043  FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.800.000 
      90  250  1.800.000 
    TOTAL - FISCAL              1.800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.800.000 

ÓRGÃO: 56000 - MINISTÉRIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56901 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DO TRÂNSITO - FUNSET

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0660 SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO: DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS 7.930.000   
    ATIVIDADES               
15 126 0660 4410  SISTEMA DE INFORMAÇÕES DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO                7.930.000   
15 126  0660 4410 0001  SISTEMA DE INFORMAÇÕES DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - NACIONAL              7.930.000 
      90  174  7.930.000 
    TOTAL - FISCAL              7.930.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.930.000 

ANEXO II

ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20101 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
8034 NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM 6.623.933    
    ATIVIDADES               
14 366 8034 2A95  ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - PROJOVEM URBANO E CAMPO                6.623.933   
14 366  8034 2A95 0001  ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - PROJOVEM URBANO E CAMPO - NACIONAL              6.623.933 
      30  100  6.623.933 
    TOTAL - FISCAL              6.623.933 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.623.933 

ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32266 - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0272 QUALIDADE DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA 2.600.000   
    ATIVIDADES               
25 122 0272 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA                424.733   
25 122  0272 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              424.733 
      91  174  424.733 
25 130  0272 4699  OUTORGA DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA              932.627 
25 130  0272 4699 0001  OUTORGA DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - NACIONAL              932.627 
      91  174  932.627 
25 665  0272 4703  REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA              1.242.640 
25 665  0272 4703 0001  REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - NACIONAL              1.242.640 
      90  174  1.242.640 
    TOTAL - FISCAL              2.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.600.000 

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0225 GESTÃO DA POLÍTICA DOS TRANSPORTES 5.350.000   
    ATIVIDADES               
26 122 0225 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA                1.750.000   
26 122  0225 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.750.000 
      90  250  1.750.000 
26 121  0225 6264  ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES              3.600.000 
26 121  0225 6264 0001  ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - NACIONAL              3.600.000 
      90  100  3.600.000 
    TOTAL - FISCAL              5.350.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.350.000 

ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0052 EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTÁVEIS 430.000   
    ATIVIDADES               
18 128 0052 4932  FORMAÇÃO DE EDUCADORES AMBIENTAIS                430.000   
18 128  0052 4932 0001  FORMAÇÃO DE EDUCADORES AMBIENTAIS - NACIONAL              430.000 
      99  100  430.000 
0503 PREVENÇÃO E COMBATE AO DESMATAMENTO, QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS - FLORESCER 60.000    
    ATIVIDADES               
18 122 0503 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA                60.000   
18 122  0503 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              60.000 
      90  100  60.000 
0506 NACIONAL DE FLORESTAS 379.000   
    ATIVIDADES               
18 601 0506 8290  EXPANSÃO DA BASE FLORESTAL PLANTADA                179.000   
18 601  0506 8290 0001  EXPANSÃO DA BASE FLORESTAL PLANTADA - NACIONAL              179.000 
      90  100  179.000 
18 601  0506 8292  EXPANSÃO DO USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS FLORESTAIS              100.000 
18 601  0506 8292 0001  EXPANSÃO DO USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS FLORESTAIS - NACIONAL              100.000 
      90  100  100.000 
18 542  0506 8294  ESTRUTURAÇÃO DOS ÓRGÃOS DO SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE PARA A GESTÃO FLORESTAL COMPARTILHADA              100.000 
18 542  0506 8294 0001  ESTRUTURAÇÃO DOS ÓRGÃOS DO SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE PARA A GESTÃO FLORESTAL COMPARTILHADA - NACIONAL              100.000 
      90  100  100.000 
0508 CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS GENÉTICOS 435.000   
    ATIVIDADES               
18 541 0508 2B07  FOMENTO A PROJETOS DE CONSERVAÇÃO, USO E RECUPERAÇÃO DA BIODIVERSIDADE                435.000   
18 541  0508 2B07 0001  FOMENTO A PROJETOS DE CONSERVAÇÃO, USO E RECUPERAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - NACIONAL              435.000 
      90  100  435.000 
0511 GESTÃO DA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE 1.567.663   
    ATIVIDADES               
18 122 0511 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA                450.000   
18 122  0511 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              450.000 
      90  100  450.000 
18 541  0511 2B34  FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE MEIO AMBIENTE              290.000 
18 541  0511 2B34 0001  FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE MEIO AMBIENTE - NACIONAL              290.000 
      90  100  290.000 
18 128  0511 4572  CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO              120.000 
18 128  0511 4572 0001  CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO - NACIONAL              120.000 
      90  100  120.000 
18 131  0511 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA              10.000 
18 131  0511 4641 0001  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA - NACIONAL              10.000 
      90  100  10.000 
18 573  0511 6072  DISSEMINAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS SOBRE O USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS NA AMAZÔNIA (PROGRAMA-PILOTO)              40.000 
18 573  0511 6072 0010  DISSEMINAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS SOBRE O USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS NA AMAZÔNIA (PROGRAMA-PILOTO) - NA REGIÃO NORTE              40.000 
      90  100  40.000 
18 541  0511 8943  APOIO À REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE              120.000 
18 541  0511 8943 0001  APOIO À REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE - NACIONAL              120.000 
      90  100  120.000 
    PROJETOS               
18 126 0511 10FL  AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE                537.663   
18 126  0511 10FL 0053  AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - NO DISTRITO FEDERAL              537.663 
      90  100  537.663 
1332 CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS BIOMAS BRASILEIROS 335.000   
    ATIVIDADES               
18 541 1332 8278  DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PARTICIPATIVO PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DOS BIOMAS BRASILEIROS                145.000   
18 541  1332 8278 0001  DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PARTICIPATIVO PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DOS BIOMAS BRASILEIROS - NACIONAL              145.000 
      90  100  145.000 
18 541  1332 8492  APOIO À CRIAÇÃO E GESTÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS              190.000 
18 541  1332 8492 0001  APOIO À CRIAÇÃO E GESTÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS - NACIONAL              190.000 
      90  100  190.000 
1346 QUALIDADE AMBIENTAL 515.000   
    ATIVIDADES               
18 542 1346 2B85  FOMENTO A PROJETOS PARA MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL                100.000   
18 542  1346 2B85 0001  FOMENTO A PROJETOS PARA MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL - NACIONAL              100.000 
      90  100  100.000 
18 542  1346 8342  APERFEIÇOAMENTO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL              255.000 
18 542  1346 8342 0001  APERFEIÇOAMENTO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - NACIONAL              255.000 
      90  100  255.000 
18 542  1346 8911  ELABORAÇÃO DO PLANO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA              160.000 
18 542  1346 8911 0001  ELABORAÇÃO DO PLANO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA - NACIONAL              160.000 
      90  100  160.000 
    TOTAL - FISCAL              3.721.663 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.721.663 

ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44102 - SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0506 NACIONAL DE FLORESTAS 500.000   
    ATIVIDADES               
18 541 0506 8300  APOIO AO MANEJO FLORESTAL COMUNITÁRIO                500.000   
18 541  0506 8300 0001  APOIO AO MANEJO FLORESTAL COMUNITÁRIO - NACIONAL              500.000 
      90  100  500.000 
    TOTAL - FISCAL              500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              500.000 

ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0104 RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTÁVEIS 530.000   
    ATIVIDADES               
18 541 0104 2933  PROSPECÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DOS ESTOQUES PESQUEIROS                215.000   
18 541  0104 2933 0001  PROSPECÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DOS ESTOQUES PESQUEIROS - NACIONAL              215.000 
      90  100  215.000 
18 542  0104 2C98  DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS DA PESCA NACIONAL              145.000 
18 542  0104 2C98 0001  DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS DA PESCA NACIONAL - NACIONAL              145.000 
      90  100  145.000 
18 542  0104 2C99  AVALIAÇÃO DO POTENCIAL SUSTENTÁVEL E MONITORAMENTO DOS RECURSOS VIVOS MARINHOS - REVIMAR              170.000 
18 542  0104 2C99 0001  AVALIAÇÃO DO POTENCIAL SUSTENTÁVEL E MONITORAMENTO DOS RECURSOS VIVOS MARINHOS - REVIMAR - NACIONAL              170.000 
      90  100  170.000 
0506 NACIONAL DE FLORESTAS 255.980   
    ATIVIDADES               
18 542 0506 8294  ESTRUTURAÇÃO DOS ÓRGÃOS DO SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE PARA A GESTÃO FLORESTAL COMPARTILHADA                255.980   
18 542  0506 8294 0001  ESTRUTURAÇÃO DOS ÓRGÃOS DO SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE PARA A GESTÃO FLORESTAL COMPARTILHADA - NACIONAL              255.980 
      90  100  255.980 
0508 CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS GENÉTICOS 200.000   
    ATIVIDADES               
18 542 0508 4969  CONTROLE, MONITORAMENTO, TRIAGEM, RECUPERAÇÃO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES                200.000   
18 542  0508 4969 0001  CONTROLE, MONITORAMENTO, TRIAGEM, RECUPERAÇÃO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES - NACIONAL              200.000 
      90  174  200.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 4.500.000   
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE                4.500.000   
18 122  0750 2000 0001  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              4.500.000 
      90  174  4.500.000 
    TOTAL - FISCAL              5.485.980 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.485.980 

ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1107 PROBACIAS - CONSERVAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS 3.127.758    
    ATIVIDADES               
18 125 1107 2977  FISCALIZAÇÃO DO USO DE RECURSOS HÍDRICOS                298.867   
18 125  1107 2977 0001  FISCALIZAÇÃO DO USO DE RECURSOS HÍDRICOS - NACIONAL              298.867 
      90  183  298.867 
18 544  1107 4926  OUTORGA DO DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DA UNIÃO              194.000 
18 544  1107 4926 0001  OUTORGA DO DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DA UNIÃO - NACIONAL              194.000 
      90  183  194.000 
18 544  1107 4929  PROJETOS DEMONSTRATIVOS DE USO RACIONAL E CONSERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS              1.006.697 
18 544  1107 4929 0001  PROJETOS DEMONSTRATIVOS DE USO RACIONAL E CONSERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - NACIONAL              1.006.697 
      90  183  1.006.697 
18 544  1107 4936  CADASTRO NACIONAL DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS              51.000 
18 544  1107 4936 0001  CADASTRO NACIONAL DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS - NACIONAL              51.000 
      90  183  51.000 
18 544  1107 4980  FOMENTO À CRIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE COMITÊS E DE AGÊNCIAS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS              400.000 
18 544  1107 4980 0001  FOMENTO À CRIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE COMITÊS E DE AGÊNCIAS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS - NACIONAL              400.000 
      90  183  400.000 
18 544  1107 6251  PREVENÇÃO DE EVENTOS HIDROLÓGICOS CRÍTICOS              300.000 
18 544  1107 6251 0001  PREVENÇÃO DE EVENTOS HIDROLÓGICOS CRÍTICOS - NACIONAL              300.000 
      90  183  300.000 
    PROJETOS               
18 544 1107 10TQ  IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO INTEGRADA DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E SUPERFICIAIS                641.408   
18 544  1107 10TQ 0001  IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO INTEGRADA DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E SUPERFICIAIS - NACIONAL              641.408 
      90  183  641.408 
18 544  1107 124A  IMPLANTAÇÃO DA REDE NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS - PNQA (124A)              235.786 
18 544  1107 124A 0001  IMPLANTAÇÃO DA REDE NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS - PNQA (124A) - NACIONAL              235.786 
      90  183  235.786 
    TOTAL - FISCAL              3.127.758 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.127.758 

ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44206 - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0167 BRASIL PATRIMÔNIO CULTURAL 171.000   
    ATIVIDADES               
18 541 0167 201W  PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO ACERVO MUSEOLÓGICO DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO                171.000   
18 541  0167 201W 0101  PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO ACERVO MUSEOLÓGICO DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO              171.000 
      90  100  171.000 
1375 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DA PÓS-GRADUAÇÃO E DA PESQUISA CIENTÍFICA 69.900    
    ATIVIDADES               
18 128 1375 4909  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BOTÂNICA E MEIO AMBIENTE                69.900   
18 128  1375 4909 0033  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BOTÂNICA E MEIO AMBIENTE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              69.900 
      90  100  57.620 
      90  250  9.500 
      90  100  2.780 
    TOTAL - FISCAL              240.900 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              240.900 

ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44207 - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0503 PREVENÇÃO E COMBATE AO DESMATAMENTO, QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS - FLORESCER 600.000    
    ATIVIDADES               
18 542 0503 6074  PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS E CONTROLE DE QUEIMADAS                600.000   
18 542  0503 6074 0001  PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS E CONTROLE DE QUEIMADAS - NACIONAL              600.000 
      90  174  600.000 
0508 CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS GENÉTICOS 600.000   
    ATIVIDADES               
18 122 0508 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA                600.000   
18 122  0508 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              600.000 
      90  174  600.000 
1332 CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS BIOMAS BRASILEIROS 500.000   
    ATIVIDADES               
18 541 1332 6381  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS                500.000   
18 541  1332 6381 0001  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS - NACIONAL              500.000 
      90  100  500.000 
    TOTAL - FISCAL              1.700.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.700.000 

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0120 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA FAIXA DE FRONTEIRA 533.760   
    ATIVIDADES               
22 662 0120 6551  ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NA FAIXA DE FRONTEIRA                483.760   
22 662  0120 6551 0010  ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NA FAIXA DE FRONTEIRA - NA REGIÃO NORTE              153.760 
      40  100  153.760 
22 662  0120 6551 0040  ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NA FAIXA DE FRONTEIRA - NA REGIÃO SUL              330.000 
      40  100  330.000 
15 244  0120 6553  APOIO A IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR, SOCIAL E PRODUTIVA NA FAIXA DE FRONTEIRA              50.000 
15 244  0120 6553 0040  APOIO A IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR, SOCIAL E PRODUTIVA NA FAIXA DE FRONTEIRA - NA REGIÃO SUL              50.000 
      30  100  50.000 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 750.000   
    ATIVIDADES               
20 607 0379 6566  ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA                500.000   
20 607  0379 6566 0001  ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA - NACIONAL              500.000 
      90  100  500.000 
    PROJETOS               
20 607 0379 100O  IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO RESERVATÓRIO PEDRA DO CAVALO COM 800HA NO ESTADO DA BAHIA                50.000   
20 607  0379 100O 0029  IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO RESERVATÓRIO PEDRA DO CAVALO COM 800HA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              50.000 
      30  100  50.000 
20 607  0379 7H78  IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO HIDROAGRÍCOLA DE PEDRO AFONSO COM 2.050 HA NO ESTADO DO TOCANTINS              200.000 
20 607  0379 7H78 0017  IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO HIDROAGRÍCOLA DE PEDRO AFONSO COM 2.050 HA NO ESTADO DO TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS              200.000 
      30  100  200.000 
0757 GESTÃO DA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL 96.000   
    ATIVIDADES               
04 128 0757 4664  CAPACITAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL                96.000   
04 128  0757 4664 0001  CAPACITAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL - NACIONAL              96.000 
      90  100  96.000 
1025 PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPAÇOS SUB-REGIONAIS - PROMESO 1.059.276 
    ATIVIDADES               
11 334 1025 4644  FORMAÇÃO DE AGENTES PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL EM ESPAÇOS SUB-REGIONAIS                70.000   
11 334  1025 4644 0001  FORMAÇÃO DE AGENTES PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL EM ESPAÇOS SUB-REGIONAIS - NACIONAL              70.000 
      40  100  70.000 
15 244  1025 6409  APOIO À IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL E PRODUTIVA COMPLEMENTAR EM ESPAÇOS SUB-REGIONAIS              579.276 
15 244  1025 6409 0001  APOIO À IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL E PRODUTIVA COMPLEMENTAR EM ESPAÇOS SUB-REGIONAIS - NACIONAL              579.276 
      30  100  579.276 
22 333  1025 6424  ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS EM ESPAÇOS SUB-REGIONAIS              220.000 
22 333  1025 6424 0062  ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS EM ESPAÇOS SUB-REGIONAIS - NA SUB-REGIÃO DA CHAPADA DO ARARIPE              70.000 
      40  100  70.000 
22 333  1025 6424 0072  ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS EM ESPAÇOS SUB-REGIONAIS - NA REGIÃO INTEGRADA DO DF E ENTORNO              80.000 
      30  100  80.000 
22 333  1025 6424 0073  ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS EM ESPAÇOS SUB-REGIONAIS - NA SUB-REGIÃO DA BACIA DO ITABAPOANA              70.000 
      40  100  70.000 
11 334  1025 6591  APOIO À GERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS EM ESPAÇOS SUB-REGIONAIS              190.000 
11 334  1025 6591 0001  APOIO À GERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS EM ESPAÇOS SUB-REGIONAIS - NACIONAL              90.000 
      40  100  90.000 
11 334  1025 6591 0071  APOIO À GERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS EM ESPAÇOS SUB-REGIONAIS - NA SUB-REGIÃO DE ÁGUAS EMENDADAS              100.000 
      30  100  100.000 
1027 PREVENÇÃO E PREPARAÇÃO PARA DESASTRES 477.575   
    ATIVIDADES               
06 182 1027 8348  APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES                477.575   
06 182  1027 8348 0001  APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES - NACIONAL              477.575 
      30  100  477.575 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO SEMI-ÁRIDO - CONVIVER 562.000 
    ATIVIDADES               
23 692 1047 20B2  APOIO À IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL E PRODUTIVA COMPLEMENTAR NO SEMI-ÁRIDO                100.000   
23 692  1047 20B2 0020  APOIO À IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL E PRODUTIVA COMPLEMENTAR NO SEMI-ÁRIDO - NA REGIÃO NORDESTE              100.000 
      30  100  100.000 
11 334  1047 20B3  APOIO À GERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS NO SEMI-ÁRIDO              112.000 
11 334  1047 20B3 0020  APOIO À GERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS NO SEMI-ÁRIDO - NA REGIÃO NORDESTE              112.000 
      40  100  112.000 
11 334  1047 20B4  ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NO SEMI-ÁRIDO              350.000 
11 334  1047 20B4 0020  ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NO SEMI-ÁRIDO - NA REGIÃO NORDESTE              350.000 
      30  100  175.000 
      90  100  175.000 
1138 DRENAGEM URBANA E CONTROLE DE EROSÃO MARÍTIMA E FLUVIAL 200.000   
    ATIVIDADES               
18 541 1138 2B70  OBRAS DE PEQUENO VULTO PARA CONTROLE DE EROSÃO MARÍTIMA E FLUVIAL                200.000   
18 541  1138 2B70 0010  OBRAS DE PEQUENO VULTO PARA CONTROLE DE EROSÃO MARÍTIMA E FLUVIAL - NA REGIÃO NORTE              200.000 
      90  100  200.000 
    TOTAL - FISCAL              3.678.611 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.678.611 

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0167 BRASIL PATRIMÔNIO CULTURAL 23.560   
    ATIVIDADES               
13 392 0167 2D82  FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO DO SEMI-ÁRIDO                23.560   
13 392  0167 2D82 0023  FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO DO SEMI-ÁRIDO - NO ESTADO DO CEARÁ              23.560 
      90  100  23.560 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 233.588   
    ATIVIDADES               
20 122 0379 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA                75.000   
20 122  0379 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              75.000 
      90  100  75.000 
    PROJETOS               
20 607 0379 10FI  IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO CONDEÚBA I COM 5.000HA NO ESTADO DA BAHIA                8.797   
20 607  0379 10FI 0029  IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO CONDEÚBA I COM 5.000HA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              8.797 
      90  100  8.797 
20 607  0379 1O30  REVITALIZAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO DE BRUMADO NO ESTADO DA BAHIA              8.796 
20 607  0379 1O30 0029  REVITALIZAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO DE BRUMADO NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              8.796 
      90  100  8.796 
20 607  0379 1P72  IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO SÃO GONÇALO - OBRAS COMPLEMENTARES EM 643 HA DA 2A ETAPA - NO ESTADO DA PARAÍBA              18.499 
20 607  0379 1P72 0025  IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO SÃO GONÇALO - OBRAS COMPLEMENTARES EM 643 HA DA 2A ETAPA - NO ESTADO DA PARAÍBA - NO ESTADO DA PARAÍBA              18.499 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA): 2  90  100  18.499 
20 607  0379 5790  TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO CASTANHÃO-ALAGOMAR, CURUPATI E MANDACARU COM 1.376HA NO ESTADO DO CEARÁ              19.626 
20 607  0379 5790 0023  TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO CASTANHÃO-ALAGOMAR, CURUPATI E MANDACARU COM 1.376HA NO ESTADO DO CEARÁ - NO ESTADO DO CEARÁ              19.626 
      90  100  19.626 
20 607  0379 5956  TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BRUMADO COM 4.300HA NO ESTADO DA BAHIA              34.718 
20 607  0379 5956 0029  TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BRUMADO COM 4.300HA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              34.718 
      90  100  34.718 
20 607  0379 5958  TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO ICÓ-LIMA CAMPOS COM 2.712HA NO ESTADO DO CEARÁ              68.152 
20 607  0379 5958 0023  TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO ICÓ-LIMA CAMPOS COM 2.712HA NO ESTADO DO CEARÁ - NO ESTADO DO CEARÁ              68.152 
      90  100  68.152 
0515 INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA 95.000    
    ATIVIDADES               
18 544 0515 2B90  REVITALIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA                25.000   
18 544  0515 2B90 0020  REVITALIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - NA REGIÃO NORDESTE              25.000 
      90  100  25.000 
18 544  0515 8062  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA              20.000 
18 544  0515 8062 0020  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - NA REGIÃO NORDESTE              20.000 
    TÉCNICO CAPACITADO (UNIDADE): 4  90  100  20.000 
    PROJETOS               
18 544 0515 11RB  CONSTRUÇÃO DO AÇUDE ITAPEBUSSU NO ESTADO DO CEARÁ                50.000   
18 544  0515 11RB 0023  CONSTRUÇÃO DO AÇUDE ITAPEBUSSU NO ESTADO DO CEARÁ - NO ESTADO DO CEARÁ              50.000 
      90  100  50.000 
0757 GESTÃO DA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL 5.865   
    ATIVIDADES               
04 122 0757 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA                5.865   
04 122  0757 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              5.865 
      90  100  5.865 
    TOTAL - FISCAL              358.013 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL             
358.013 

ÓRGÃO: 56000 - MINISTÉRIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56201 - EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. - TRENSURB

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1295 DESCENTRALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS 1.800.000   
    ATIVIDADES               
15 453 1295 2843  FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS                1.800.000   
15 453  1295 2843 0043  FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.800.000 
      90  250  1.800.000 
    TOTAL - FISCAL              1.800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.800.000 

ÓRGÃO: 56000 - MINISTÉRIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56901 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DO TRÂNSITO - FUNSET

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0660 SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO: DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS 7.930.000   
    ATIVIDADES               
15 122 0660 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA                2.100.000   
15 122  0660 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              2.100.000 
      90  150  2.100.000 
15 452  0660 4414  EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA NO TRÂNSITO              680.000 
15 452  0660 4414 0001  EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA NO TRÂNSITO - NACIONAL              680.000 
    PROJETO ELABORADO (UNIDADE): 1  90  174  680.000 
15 131  0660 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA              3.880.000 
15 131  0660 4641 0001  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA - NACIONAL              3.880.000 
      90  150  3.880.000 
15 128  0660 6622  CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO              650.000 
15 128  0660 6622 0001  CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - NACIONAL              650.000 
    PROFISSIONAL CAPACITADO (UNIDADE): 1.330  90  174  650.000 
15 452  0660 8028  FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - SNT              320.000 
15 452  0660 8028 0001  FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - SNT - NACIONAL              320.000 
      90  174  320.000 
15 452  0660 8487  FOMENTO A PROJETOS DESTINADOS À REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO              300.000 
15 452  0660 8487 0001  FOMENTO A PROJETOS DESTINADOS À REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO - NACIONAL              300.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE): 2  90  150  300.000 
    TOTAL - FISCAL              7.930.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              7.930.000