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Exibindo: 1156 normas.

Decreto nº 7.366 de 25/11/2010

Federal - Publicado em 26 nov 2010

Autoriza a integralização de cotas do Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab.

Decreto nº 7.365 de 25/11/2010

Federal - Publicado em 26 nov 2010

Autoriza o Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES a declarar dividendos complementares.

Decreto s/nº de 24/11/2010

Federal - Publicado em 25 nov 2010

Cria a Comissão Nacional de Diálogo e Avaliação do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 24/11/2010

Federal - Publicado em 25 nov 2010

Convoca a 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente - CNETD.

Decreto nº 7.364 de 23/11/2010

Federal - Publicado em 24 nov 2010

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Funções Gratificadas - FG, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e das Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa.

Decreto nº 7.363 de 22/11/2010

Federal - Publicado em 23 nov 2010

Institui a Medalha de Reconhecimento ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES.

Decreto nº 7.362 de 22/11/2010

Federal - Publicado em 23 nov 2010

Dispõe sobre a execução da Decisão CMC nº 01/10 "Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL", de 02 de agosto de 2010, aprovada na XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em San Juan, República Argentina.

Decreto nº 7.361 de 22/11/2010

Federal - Publicado em 23 nov 2010

Aumenta o capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e altera o seu Estatuto Social, aprovado pelo Decreto nº 4.418, de 11 de outubro de 2002.

Decreto nº 7.360 de 18/11/2010

Federal - Publicado em 19 nov 2010

Institui modelo de carteira funcional dos membros da carreira de Defensor Público e dá outras providências.

Decreto nº 7359 DE 18/11/2010

Federal - Publicado em 19 nov 2010

Denomina Centro de Referência do Trabalhador Leonel Brizola o Centro de Referência do Trabalhador, unidade integrante da estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego.

Decreto nº 7.358 de 17/11/2010

Federal - Publicado em 18 nov 2010

Institui o Sistema Nacional do Comércio Justo e Solidário - SCJS, cria sua Comissão Gestora Nacional, e dá outras providências.

Decreto nº 7.357 de 17/11/2010

Federal - Publicado em 18 nov 2010

Dispõe sobre o Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares - PRONINC, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 12/11/2010

Federal - Publicado em 12 nov 2010

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Barra Velha, no Estado de Santa Catarina, necessários à execução das obras de implantação de marginal de acesso a São João de Itaperiú no km 084+200m, na Pista Sul da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC.

Decreto s/nº de 12/11/2010

Federal - Publicado em 12 nov 2010

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de São José dos Pinhais, no Estado do Paraná, necessários à execução das obras de melhoria da interseção de acesso ao Distrito Industrial de Campo Largo da Roseira, localizada no km 628+100m da Rodovia BR-376/PR.

Decreto s/nº de 12/11/2010

Federal - Publicado em 12 nov 2010

Concede a Medalha de Mérito Médico as personalidades, que menciona.

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