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Decreto s/nº de 17/04/2008

Federal - Publicado em 18 abr 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 18/04/2008

Federal - Publicado em 22 abr 2008

Retifica os limites da Terra Indígena Panará, localizada nos Estados de Mato Grosso e Pará, de que trata o Decreto de 30 de abril de 2001.

Decreto nº 6439 DE 22/04/2008

Federal - Publicado em 23 abr 2008

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2008 e dá outras providências.

Decreto nº 6.438 de 22/04/2008

Federal - Publicado em 23 abr 2008

Altera dispositivos do Decreto nº 6.168, de 24 de julho de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Decreto s/nº de 22/04/2008

Federal - Publicado em 23 abr 2008

Concede a Medalha do Mérito Mauá.

Decreto s/nº de 22/04/2008

Federal - Publicado em 23 abr 2008

Concede a Medalha do Mérito Mauá.

Decreto s/nº de 22/04/2008

Federal - Publicado em 23 abr 2008

Concede a Medalha do Mérito Mauá, na categoria de Cruz Mauá, a título póstumo, as autoridades que menciona.

Decreto nº 6.440 de 23/04/2008

Federal - Publicado em 24 abr 2008

Promulga o Acordo Relativo à Implementação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, concluído em Nova York, em 29 de julho de 1994.

Decreto s/nº de 23/04/2008

Federal - Publicado em 24 abr 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Serrote Verde", situado no Município de Barra de Santa Rosa, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 23/04/2008

Federal - Publicado em 24 abr 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 6.441 de 24/04/2008

Federal - Publicado em 25 abr 2008

Dá nova redação ao art. 6º do Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004, que regulamenta os arts. 13 e 14 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e o art. 23 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que tratam do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.

Decreto s/nº de 24/04/2008

Federal - Publicado em 25 abr 2008

Admite no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco as personalidades estrangeiras que menciona.

Decreto s/nº de 24/04/2008

Federal - Publicado em 25 abr 2008

Promove no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco as autoridades e personalidades brasileiras que menciona.

Decreto s/nº de 24/04/2008

Federal - Publicado em 25 abr 2008

Concede a Medalha da Ordem de Rio Branco, aos cidadãos brasileiros que menciona.

Decreto s/nº de 24/04/2008

Federal - Publicado em 25 abr 2008

Promove no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco, a título póstumo, personalidades brasileiras que menciona.

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