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Exibindo: 941 normas.

Decreto nº 6.454 de 12/05/2008

Federal - Publicado em 13 mai 2008

Dá nova redação ao inciso III do art. 445 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Decreto nº 6.453 de 12/05/2008

Federal - Publicado em 13 mai 2008

Dá nova redação aos arts. 8º e 15 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decreto nº 6.452 de 12/05/2008

Federal - Publicado em 13 mai 2008

Altera os arts. 1º, 3º, 4º, 6º, 8º e 9º do Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

Decreto nº 6.451 de 12/05/2008

Federal - Publicado em 13 mai 2008

Regulamenta o art. 56 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a constituição do Consórcio Simples por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.

Decreto s/nº de 13/05/2008

Federal - Publicado em 14 mai 2008

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira em até cinqüenta por cento do capital da Hencorp Commcor Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., em constituição.

Decreto nº 6.456 de 13/05/2008

Federal - Publicado em 14 mai 2008

Dispõe sobre a criação da Medalha "Heróis de 58" e dá outras providências.

Decreto s/nº de 14/05/2008

Federal - Publicado em 15 mai 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 13.256.103,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 14/05/2008

Federal - Publicado em 15 mai 2008

Concede a Medalha de Mérito Oswaldo Cruz a Roberto Kalil Filho, na categoria prata.

Decreto s/nº de 14/05/2008

Federal - Publicado em 15 mai 2008

Concede a Medalha de Mérito Oswaldo Cruz a ANTÔNIO ERMÍRIO DE MORAES, na categoria ouro.

Decreto nº 6.458 de 14/05/2008

Federal - Publicado em 15 mai 2008

Altera o art. 4º do Decreto nº 5.297, de 6 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os coeficientes de redução diferenciados das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na produção e na comercialização de biodiesel.

Decreto nº 6.457 de 14/05/2008

Federal - Publicado em 15 mai 2008

Dispõe sobre a criação da Medalha "120 Anos da Sanção da Lei Áurea".

Decreto s/nº de 19/05/2008

Federal - Publicado em 20 mai 2008

Declara de interesse social os imóveis rurais que menciona e dá outras providências.

Decreto s/nº de 19/05/2008

Federal - Publicado em 20 mai 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Morrinhos", situado no Município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 19/05/2008

Federal - Publicado em 20 mai 2008

Declara de interesse social os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 6.460 de 19/05/2008

Federal - Publicado em 20 mai 2008

Acresce parágrafos ao art. 6º do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, que regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica, define as regras de organização do Operador Nacional de Sistema Elétrico, de que trata a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.

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