Decreto s/nº de 03/05/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 04 mai 2005

Abre ao Orçamento de Investimento para 2005 crédito suplementar no valor total de R$ 21.141.974,00, em favor das Companhias Docas do Ceará, do Espírito Santo, do Estado da Bahia, do Estado de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, para os fins que especifica.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso II do art. 8º da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento, aprovado pela Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, crédito suplementar no valor global de R$ 21.141.974,00 (vinte e um milhões, cento e quarenta e um mil e novecentos e setenta e quatro reais), em favor das Companhias Docas do Ceará, do Espírito Santo, do Estado da Bahia, do Estado de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são originários de saldos de recursos repassados pelo Tesouro Nacional em exercícios anteriores, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de maio de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DO ORGAO: R$ 21.141.974
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE 21.141.974 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 21.141.974 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO 2.980.285 
0230 CORREDOR LESTE 12.460.873 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 4.478.155 
0235 CORREDOR NORDESTE 1.222.661 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
39210 COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC 948.609 
39211 COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA 5.487.253 
39212 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA 2.980.285 
39213 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP 4.478.155 
39216 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ 6.973.620 
39217 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN 274.052 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 21.141.974 
TOTAL 21.141.974  
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 21.141.974 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 21.141.974 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 21.141.974 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 21.141.974 
TOTAL DA RECEITA 21.141.974 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 21.141.974 
 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 948.609 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 948.609 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 948.609 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0235 CORREDOR NORDESTE 948.609 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 948.609 
TOTAL 948.609 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 948.609 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 948.609 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 948.609 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 948.609 
TOTAL DA RECEITA 948.609 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 948.609 
 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC

CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0235 CORREDOR NORDESTE 948.609  
    PROJETOS             
26 784 0235 10VZ  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE FORTALEZA             948.609  
26 784 0235 10VZ 0023 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE FORTALEZA - NO ESTADO DO CEARA            948.609 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 49 4 - INV 90 495 948.609 
    TOTAL - INVESTIMENTO            948.609  

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 5.487.253 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 5.487.253 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 5.487.253 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE 5.487.253 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 5.487.253 
TOTAL 5.487.253 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 5.487.253 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 5.487.253 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 5.487.253 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.487.253 
TOTAL DA RECEITA 5.487.253 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 5.487.253 
 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0230 CORREDOR LESTE 5.487.253  
    PROJETOS             
26 784 0230 10VT  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VITORIA             5.487.253  
26 784 0230 10VT 0032 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO            5.487.253 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 55 4 - INV 90 495 5.487.253 
    TOTAL - INVESTIMENTO            5.487.253  

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 2.980.285 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 2.980.285 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 2.980.285 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO 2.980.285 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.980.285 
TOTAL 2.980.285 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.980.285 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 2.980.285 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 2.980.285 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.980.285 
TOTAL DA RECEITA 2.980.285 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 2.980.285 
 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO 2.980.285  
    PROJETOS             
26 784 0229 10VQ  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SALVADOR             1.747.598  
26 784 0229 10VQ 0029 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SALVADOR - NO ESTADO DA BAHIA            1.747.598 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 35 4 - INV 90 495 1.747.598 
26 784 0229 10VX  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ARATU            1.159.048  
26 784 0229 10VX 0029 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ARATU - NO ESTADO DA BAHIA            1.159.048 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 34 4 - INV 90 495 1.159.048 
26 784 0229 10VY  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ILHEUS            73.639  
26 784 0229 10VY 0029 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ILHEUS - NO ESTADO DA BAHIA            73.639 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 3 4 - INV 90 495 73.639 
  TOTAL - INVESTIMENTO    2.980.285  

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 4.478.155 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 4.478.155 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 4.478.155 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 4.478.155 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 4.478.155 
TOTAL 4.478.155 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 4.478.155 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 4.478.155 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 4.478.155 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 4.478.155 
TOTAL DA RECEITA 4.478.155 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 4.478.155 
 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 4.478.155  
    PROJETOS             
26 784 0231 10VR  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTOS             4.478.155  
26 784 0231 10VR 0035 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO            4.478.155 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 7 4 - INV 90 495 4.478.155 
    TOTAL - INVESTIMENTO            4.478.155 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 6.973.620 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 6.973.620 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 6.973.620 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE 6.973.620 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 6.973.620 
TOTAL 6.973.620 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 6.973.620 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 6.973.620 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 6.973.620 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 6.973.620 
TOTAL DA RECEITA 6.973.620 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 6.973.620 
 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND IU FTE VALOR 
0230 CORREDOR LESTE 6.973.620  
    PROJETOS             
26 784 0230 10VS  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SEPETIBA             1.259.985  
26 784 0230 10VS 0033 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            1.259.985 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 12 4 - INV 90 495 1.259.985 
26 784 0230 10VW  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DO RIO DE JANEIRO            5.713.635  
26 784 0230 10VW 0033 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            5.713.635 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 25 4 - INV 90 495 5.713.635 
    TOTAL - INVESTIMENTO            6.973.620  

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 274.052 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 274.052 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 274.052 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0235 CORREDOR NORDESTE 274.052 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 274.052 
TOTAL 274.052 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 274.052 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 274.052 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 274.052 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 274.052 
TOTAL DA RECEITA 274.052 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 274.052 
 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0235 CORREDOR NORDESTE 274.052  
    PROJETOS             
26 784 0235 10VP  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE NATAL             274.052  
26 784 0235 10VP 0024 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE NATAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE            274.052 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 25 4 - INV 90 495 274.052 
    TOTAL - INVESTIMENTO           274.052