Decreto s/nº de 27/12/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 27 dez 2002

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 2.203.681.717,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Art. 1º ao Anexo I

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º, incisos I, alínea a, III, alínea b, e VII, da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, e

Considerando que as alterações decorrentes da abertura deste crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o corrente exercício, uma vez que não modificam o montante das despesas de pessoal e encargos sociais computadas no cálculo do referido resultado, conforme demonstrado no Anexo IV do Decreto nº 4.546, de 26 de dezembro de 2002,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002), em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da República, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério da Fazenda, do Ministério da Educação, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Ministério da Justiça, do Ministério de Minas e Energia, do Ministério da Previdência e Assistência Social, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério dos Transportes, do Ministério das Comunicações, do Ministério da Cultura, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Defesa, do Ministério da Integração Nacional e das Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 2.203.681.717,00 (dois bilhões, duzentos e três milhões, seiscentos e oitenta e um mil, setecentos e dezessete reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias constantes do Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Guilherme Gomes Dias

ANEXO I

ORGAO: 01000 - CAMARA DOS DEPUTADOS
UNIDADE: 01101 - CAMARA DOS DEPUTADOS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 11.520.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               11.450.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              11.450.000 
      90 100 11.450.000 
09 274 0089 0397  ENCARGOS PREVIDENCIARIOS COM PENSIONISTAS DO EXTINTO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC              70.000  
09 274 0089 0397 0001 ENCARGOS PREVIDENCIARIOS COM PENSIONISTAS DO EXTINTO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC - NACIONAL              70.000 
      90 100 70.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   11.520.000               
    TOTAL - GERAL   11.520.000               

ORGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02101 - SENADO FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 3.134.544  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               3.134.544  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              3.134.544 
      90 100 3.134.544 
0551 ATUACAO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 2.126.187  
    ATIVIDADES               
01 031 0551 4061  PROCESSO LEGISLATIVO               2.126.187  
01 031 0551 4061 0001 PROCESSO LEGISLATIVO - NACIONAL              2.126.187 
      90 100 2.126.187 
    TOTAL - FISCAL   2.126.187               
    TOTAL - SEGURIDADE   3.134.544               
    TOTAL - GERAL   5.260.731               

ORGAO: 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO
UNIDADE: 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 894.458  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               894.458  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              894.458 
      90 100 894.458 
0550 CONTROLE EXTERNO 640.982  
    ATIVIDADES               
01 032 0550 4018  FISCALIZACAO DA APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS FEDERAIS               640.982  
01 032 0550 4018 0001 FISCALIZACAO DA APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              640.982 
      90 100 640.982 
    TOTAL - FISCAL   640.982               
    TOTAL - SEGURIDADE   894.458               
    TOTAL - GERAL   1.535.440               

ORGAO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1.090.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               1.090.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              1.090.000 
      90 100 1.090.000 
0565 PRESTACAO JURISDICIONAL NO STF 1.050.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0565 6359  APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL               1.050.000  
02 061 0565 6359 0001 APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NACIONAL              1.050.000 
      90 100 1.050.000 
    TOTAL - FISCAL   1.050.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   1.090.000               
    TOTAL - GERAL   2.140.000               

ORGAO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 8.664.066  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               8.664.066  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              8.664.066 
      90 100 7.887.066 
      90 153 777.000 
0568 PRESTACAO JURISDICIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA 11.450.320  
    ATIVIDADES               
02 061 0568 4236  APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA               11.450.320  
02 061 0568 4236 0001 APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA - NACIONAL              11.450.320 
      90 100 11.450.320 
    TOTAL - FISCAL   11.450.320               
    TOTAL - SEGURIDADE   8.664.066               
    TOTAL - GERAL   20.114.386               

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 200.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               200.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
    TOTAL - FISCAL   200.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   200.000               

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 40.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               40.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              40.000 
      90 153 40.000 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 650.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               650.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              650.000 
      90 100 650.000 
    TOTAL - FISCAL   650.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   40.000               
    TOTAL - GERAL   690.000               

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 220.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               220.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              220.000 
      90 153 220.000 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 5.430.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               5.430.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              5.430.000 
      90 100 5.430.000 
    TOTAL - FISCAL   5.430.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   220.000               
    TOTAL - GERAL   5.650.000               

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 270.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               270.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              270.000 
      90 153 270.000 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.600.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               1.600.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              1.600.000 
      90 100 1.600.000 
    TOTAL - FISCAL   1.600.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   270.000               
    TOTAL - GERAL   1.870.000               

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A. REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 140.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               140.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              140.000 
      90 153 140.000 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.226.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               1.226.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              1.226.000 
      90 100 1.226.000 
    TOTAL - FISCAL   1.226.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   140.000               
    TOTAL - GERAL   1.366.000               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 11.733.458  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 4269  PLEITOS ELEITORAIS               11.733.458  
02 061 0570 4269 0001 PLEITOS ELEITORAIS - NACIONAL              11.733.458 
      90 100 11.733.458 
    TOTAL - FISCAL   11.733.458               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   11.733.458               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14102 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 564.369  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 4271  REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL               564.369  
02 061 0570 4271 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL - NACIONAL              564.369 
      90 100 564.369 
    TOTAL - FISCAL   564.369               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   564.369               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14103 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 35.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               35.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              35.000 
      90 100 35.000 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 19.010  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 4271  REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL               19.010  
02 061 0570 4271 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL - NACIONAL              19.010 
      90 100 19.010 
    TOTAL - FISCAL   19.010               
    TOTAL - SEGURIDADE   35.000               
    TOTAL - GERAL   54.010               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14105 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 264.200  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               264.200  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              264.200 
      90 100 264.200 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   264.200               
    TOTAL - GERAL   264.200               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14107 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 101.500  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 4271  REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL               101.500  
02 061 0570 4271 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL - NACIONAL              101.500 
      90 100 101.500 
    TOTAL - FISCAL   101.500               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   101.500               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14108 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 1.000.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 4271  REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL               1.000.000  
02 061 0570 4271 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL   1.000.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.000.000               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14109 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 512.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               512.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              512.000 
      90 100 512.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   512.000               
    TOTAL - GERAL   512.000               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14110 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 254.290  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 4271  REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL               254.290  
02 061 0570 4271 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL - NACIONAL              254.290 
      90 100 254.290 
    TOTAL - FISCAL   254.290               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   254.290               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14111 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 342.620  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               342.620  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              342.620 
      90 100 342.620 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 446.957  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 4271  REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL               446.957  
02 061 0570 4271 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL - NACIONAL              446.957 
      90 100 446.957 
    TOTAL - FISCAL   446.957               
    TOTAL - SEGURIDADE   342.620               
    TOTAL - GERAL   789.577               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14113 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1.548.325  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               1.548.325  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              1.548.325 
      90 100 1.548.325 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 1.000.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 4271  REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL               1.000.000  
02 061 0570 4271 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL   1.000.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   1.548.325               
    TOTAL - GERAL   2.548.325               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14114 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 128.277  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               128.277  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              128.277 
      90 100 128.277 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 110.284  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 4271  REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL               110.284  
02 061 0570 4271 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL - NACIONAL              110.284 
      90 100 110.284 
    TOTAL - FISCAL   110.284               
    TOTAL - SEGURIDADE   128.277               
    TOTAL - GERAL   238.561               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14115 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 102.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               102.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              102.000 
      90 100 102.000 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 49.200  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 4271  REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL               49.200  
02 061 0570 4271 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL - NACIONAL              49.200 
      90 100 49.200 
    TOTAL - FISCAL   49.200               
    TOTAL - SEGURIDADE   102.000               
    TOTAL - GERAL   151.200               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14116 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 587.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               587.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              587.000 
      90 100 587.000 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 1.150.297  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 4271  REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL               1.150.297  
02 061 0570 4271 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL - NACIONAL              1.150.297 
      90 100 1.150.297 
    TOTAL - FISCAL   1.150.297               
    TOTAL - SEGURIDADE   587.000               
    TOTAL - GERAL   1.737.297               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14117 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 240.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               240.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              240.000 
      90 100 240.000 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 1.299.800  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 4271  REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL               1.299.800  
02 061 0570 4271 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL - NACIONAL              1.299.800 
      90 100 1.299.800 
    TOTAL - FISCAL   1.299.800               
    TOTAL - SEGURIDADE   240.000               
    TOTAL - GERAL   1.539.800               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14118 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 81.861  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 4271  REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL               81.861  
02 061 0570 4271 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL - NACIONAL              81.861 
      90 100 81.861 
    TOTAL - FISCAL   81.861               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   81.861               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14119 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 704.900  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               704.900  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              704.900 
      90 100 444.947 
      90 156 259.953 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   704.900               
    TOTAL - GERAL   704.900               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14120 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 87.418  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 4271  REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL               87.418  
02 061 0570 4271 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL - NACIONAL              87.418 
      90 100 87.418 
    TOTAL - FISCAL   87.418               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   87.418               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14121 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 980.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               980.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              980.000 
      90 100 980.000 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 520.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 4271  REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL               520.000  
02 061 0570 4271 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL - NACIONAL              520.000 
      90 100 520.000 
    TOTAL - FISCAL   520.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   980.000               
    TOTAL - GERAL   1.500.000               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14122 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 13.500  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 4271  REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL               13.500  
02 061 0570 4271 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL - NACIONAL              13.500 
      90 100 13.500 
    TOTAL - FISCAL   13.500               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   13.500               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14123 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 550.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               550.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              550.000 
      90 100 550.000 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 362.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 4271  REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL               362.000  
02 061 0570 4271 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL - NACIONAL              362.000 
      90 100 362.000 
    TOTAL - FISCAL   362.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   550.000               
    TOTAL - GERAL   912.000               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14124 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 950.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               950.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              950.000 
      90 100 950.000 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 1.465.800  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 4271  REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL               1.465.800  
02 061 0570 4271 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL - NACIONAL              1.465.800 
      90 100 1.465.800 
    TOTAL - FISCAL   1.465.800               
    TOTAL - SEGURIDADE   950.000               
    TOTAL - GERAL   2.415.800               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14125 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 284.712  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 4271  REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL               284.712  
02 061 0570 4271 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL - NACIONAL              284.712 
      90 100 284.712 
    TOTAL - FISCAL   284.712               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   284.712               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14127 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 107.750  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 4271  REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL               107.750  
02 061 0570 4271 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL - NACIONAL              107.750 
      90 100 107.750 
    TOTAL - FISCAL   107.750               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   107.750               

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14128 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 358.162  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 4271  REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL               358.162  
02 061 0570 4271 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL DA JUSTICA ELEITORAL - NACIONAL              358.162 
      90 100 358.162 
    TOTAL - FISCAL   358.162               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   358.162               

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15105 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A. REGIAO - RIO GRANDE DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1.300.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               1.300.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              1.300.000 
      90 100 1.300.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   1.300.000               
    TOTAL - GERAL   1.300.000               

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15116 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A. REGIAO - CAMPINAS/SP

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1.200.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               1.200.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              1.200.000 
      90 100 1.200.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   1.200.000               
    TOTAL - GERAL   1.200.000               

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15120 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAO - ALAGOAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 120.579  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               120.579  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              120.579 
      90 353 120.579 
    TOTAL - FISCAL   120.579               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   120.579               

ORGAO: 15000 - JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE: 15122 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAO - RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0571 PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.500.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0571 4256  APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO               1.500.000  
02 061 0571 4256 0001 APRECIACAO DE CAUSAS NA JUSTICA DO TRABALHO - NACIONAL              1.500.000 
      90 100 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL   1.500.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.500.000               

ORGAO: 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIDADE: 16101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 4.963.798  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES               4.963.798  
09 272 0089 0396 0053 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NO DISTRITO FEDERAL              4.963.798 
      90 100 4.963.798 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   4.963.798               
    TOTAL - GERAL   4.963.798               

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20118 - AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 3.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               3.000.000  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              3.000.000 
      90 353 3.000.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 13.500.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2025  REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS               13.500.000  
04 122 0750 2025 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS - NACIONAL              13.500.000 
      90 100 13.500.000 
    TOTAL - FISCAL   13.500.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   3.000.000               
    TOTAL - GERAL   16.500.000               

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20120 - ARQUIVO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 100.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               100.000  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              100.000 
      90 100 81.827 
      90 353 18.173 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.150.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2025  REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS               1.150.000  
04 122 0750 2025 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS - NACIONAL              1.150.000 
      90 100 1.150.000 
    TOTAL - FISCAL   1.150.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   100.000               
    TOTAL - GERAL   1.250.000               

ORGAO: 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 42.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS               42.000.000  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              42.000.000 
      90 100 42.000.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 64.109.059  
    ATIVIDADES               
20 122 0750 2025  REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS               64.109.059  
20 122 0750 2025 0001 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DA UNIAO E ENCARGOS SOCIAIS - NACIONAL              64.109.059 
      90 100 64.109.059 
    TOTAL - FISCAL   64.109.059               
    TOTAL - SEGURIDADE   42.000.000               
    TOTAL - GERAL   106.109.059