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Exibindo: 67 normas.

Decreto nº 126 DE 22/05/1991

Federal - Publicado em 23 mai 1991

Promulga a Convenção nº 162, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre a Utilização do Asbesto com Segurança.

Decreto nº 125 DE 22/05/1991

Federal - Publicado em 23 mai 1991

Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Modificativo do Acordo de Complementação Econômica subscrito entre o Brasil e a Argentina (Acordo nº 14).

Decreto nº 116 DE 15/05/1991

Federal - Publicado em 16 mai 1991

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo de Complementação Econômica nº 14, subscrita entre o Brasil e a Argentina.

Decreto s/nº de 07/05/1991

Federal - Publicado em 8 mai 1991

Declara ineficaz a sanção do artigo 32 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991

Decreto nº 113 de 06/05/1991

Federal - Publicado em 7 mai 1991

Altera o Decreto nº 99.066, de 8 de março de 1990, que regulamenta a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988.

Decreto nº 111 DE 03/05/1991

Federal - Publicado em 6 mai 1991

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 entre o Brasil e o Uruguai.

Decreto nº 107 de 29/04/1991

Federal - Publicado em 30 abr 1991

Regulamenta, para a Marinha, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.

Decreto nº 101 de 17/04/1991

Federal - Publicado em 18 abr 1991

Regulamenta a Lei nº 8.167 de 16 de janeiro de 1991, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda relativa a incentivos fiscais, estabelece novas condições operacionais dos Fundos de Investimentos Regionais e dá outras providências.

Decreto nº 91 DE 15/04/1991

Federal - Publicado em 16 abr 1991

Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República do Equador ao Acordo de Alcance Parcial de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica, entre o Brasil, a Argentina, a Colômbia, o México, o Paraguai, o Peru, o Uruguai e a Venezuela.

Decreto nº 93 DE 15/04/1991

Federal - Publicado em 16 abr 1991

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo de Complementação Econômica n° 14 entre o Brasil e a Argentina.

Decreto nº 78 DE 05/04/1991

Federal - Publicado em 8 abr 1991

Aprova a Estrutura Regimental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e dá outras providências.

Decreto nº 66 de 18/03/1991

Federal - Publicado em 19 mar 1991

Promulga a Convenção Para a Conservação das Focas Antárticas, concluída em Londres; a 1º de junho de 1972.

Decreto nº 60 DE 15/03/1991

Federal - Publicado em 18 mar 1991

Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre o Brasil e a Argentina (ACE-14).

Decreto nº 53 DE 08/03/1991

Federal - Publicado em 11 mar 1991

Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda entre o Governo da República Federativa do Brasil, e o Governo da República Popular da Hungria.

Decreto nº 241 DE 25/02/1991

Federal - Publicado em 28 out 1991

Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas.

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