Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto -> 1991

Exibindo: 67 normas.

Decreto nº 43 de 25/02/1991

Federal - Publicado em 26 fev 1991

Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federativa Tcheca e Eslovaca.

Decreto nº 37 DE 15/02/1991

Federal - Publicado em 18 fev 1991

Dispõe sobre a execução do Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica subscrito entre o Brasil e o Uruguai (Acordo nº 2).

Decreto nº 41 DE 15/02/1991

Federal - Publicado em 18 fev 1991

Dispõe sobre a execução do Décimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica subscrito entre o Brasil e o Uruguai {Acordo nº 2).

Decreto nº 22 DE 04/02/1991

Federal - Publicado em 5 fev 1991

Dispõe sobre o processo administrativo de demarcação das terras indígenas, e dá outras providências.

Decreto nº 5 DE 14/01/1991

Federal - Publicado em 15 jan 1991

Regulamenta a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 , que trata do Programa de Alimentação do Trabalhador, revoga o Decreto nº 78.676, de 08 de novembro de 1976 e dá outras providências.

Decreto nº 99.999 de 11/01/1991

Federal - Publicado em 14 jan 1991

Revoga os decretos que menciona.

Decreto nº 1 de 11/01/1991

Regulamenta o pagamento da compensação financeira instituída pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 , e dá outras providências

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »