Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto -> 1991

Exibindo: 67 normas.

Decreto nº 174 de 10/07/1991

Federal - Publicado em 11 jul 1991

Regulamenta a tributação compensatória para a importação de produtos de origem agrícola, prevista no art. 2º, da Lei nº 8.174, de 30 de janeiro de 1991.

Decreto nº 173 de 08/07/1991

Federal - Publicado em 9 jul 1991

Fixa por prazo determinado alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre os produtos que refere.

Decreto nº 169 DE 04/07/1991

Federal - Publicado em 5 jul 1991

Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica, entre o Brasil e a Argentina (Acordo nº 14).

Decreto nº 164 DE 03/07/1991

Federal - Publicado em 4 jul 1991

Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Regional nº 4, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, a Colômbia, o Chile, o Equador, o México, o Paraguai, o Peru, o Uruguai e a Venezuela.

Decreto nº 158 DE 02/07/1991

Federal - Publicado em 3 jul 1991

Promulga a Convenção nº 160, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Estatísticas do Trabalho.

Decreto nº 157 DE 02/07/1991

Federal - Publicado em 3 jul 1991

Promulga a Convenção nº 139, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre a Prevenção e o Controle de Riscos Profissionais causados pelas Substâncias ou Agentes Cancerígenos.

Decreto nº 153 de 25/06/1991

Federal - Publicado em 26 jun 1991

Altera o Decreto nº 101, de 17 de abril de 1991, que "Regulamenta a Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda relativa a incentivos fiscais, estabelece novas condições operacionais dos Fundos de Investimentos Regionais e dá outras providências".

Decreto nº 151 DE 25/06/1991

Federal - Publicado em 26 jun 1991

Relaciona os bens que farão jus à isenção do IPI prevista na Lei nº 8.191, de 11 de junho de 1991.

Decreto s/nº DE 25/06/1991

Federal - Publicado em 26 jun 1991

Altera o Decreto nº 97.936, de 10 de julho de 1969, que instituiu o Cadastro Nacional do Trabalhador, modificato pelo Decreto nº 99.378, de 11 de julho de 1990

Decreto nº 149 DE 15/06/1991

Federal - Publicado em 17 jun 1991

Dispõe sobre a execução do Instrumento Esclarecedor do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Regional n° 4, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, a Colômbia, o Chile, o Equador, o México, o Paraguai, o Peru, o Uruguai e a Venezuela.

Decreto s/nº de 13/06/1991

Federal - Publicado em 14 jun 1991

Reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os cigarros

Decreto nº 131 DE 22/05/1991

Federal - Publicado em 23 mai 1991

Promulga a Convenção nº 135, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre a Proteção de Representantes de Trabalhadores.

Decreto nº 129 DE 22/05/1991

Federal - Publicado em 23 mai 1991

Promulga a Convenção nº 159, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes.

Decreto nº 128 DE 22/05/1991

Federal - Publicado em 23 mai 1991

Promulga a Convenção nº 145, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre a Continuidade do Emprego da Gente do Mar.

Decreto nº 127 DE 22/05/1991

Federal - Publicado em 23 mai 1991

Promulga a Convenção nº 161, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, relativa aos Serviços de Saúde do Trabalho.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »