Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica a Caraíba Metais S.A. - Indústria e Comércio autorizada a promover a elevação do seu capital autorizado até o limite de CZ$11.248.655.923,20 (onze bilhões, duzentos e quarenta e oito milhões, seiscentos e cinqüenta e cinco mil, novecentos e vinte e três cruzados e vinte centavos), bem como a elevar o capital social até o nível do capital autorizado, mediante subscrição de novas ações.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de dezembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSé SARNEY

João Sayad"