Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 05.09.1991, DOU 06.09.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o constante no Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam reajustados, de acordo com as tabelas anexas, os preços mínimos de feijão e amendoim, da safra 1979/80, aprovados pelo Decreto nº 84.117, de 24.10.1979, e de feijão, da safra de 1980, aprovado pelo Decreto nº 82.185, de 09.01.1980.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 24 de janeiro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Ângelo Amaury Stábile

FEIJÃO

SAFRA 79/80

REGIÕES CENTRO-OESTE, SUDESTE E SUL

GRUPO I, ANÃO, CLASSES: BRANCO, CORES, RAJADO E PRETO

TIPO 3*

CR$/60 KG A GRANEL

FEIJÃO

SAFRA 1980/81

REGIÃO NORTE/NORDESTE

GRUPO I, ANÃO, CLASSES: BRANCO, CORES, RAJADO E PRETO

TIPO 3*

CR$/60 KG A GRANEL

FEIJÃO

SAFRA 1979/80

GRUPO II, MACAÇAR, CLASSE VERMELHA

TIPO 3*

CR$/60 KG A GRANEL

AMENDOIM

SAFRA 1979/80

EM CASCA, CLASSE VENTILADO, SUBTIPO C*

CR$/25 KG A GRANEL