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Exibindo: 663 normas.

Decreto-Lei nº 969 de 13/10/1969

Federal - Publicado em 20 out 1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Justiça, em favor do Gabinete do Ministro, o crédito especial de NCr$ 350.000,00 para o fim que especifica.

Decreto-Lei nº 968 de 13/10/1969

Federal - Publicado em 20 out 1969

Dispõe sobre o Exercício da Supervisão Ministerial relativamente às Entidades Incumbidas da Fiscalização do Exercício de Profissões Liberais.

Decreto-Lei nº 967 de 13/10/1969

Federal - Publicado em 20 out 1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério das Minas e Energia, em favor do Gabinete do Ministro e do Departamento Nacional da Produção Mineral, o crédito especial de NCr$ 7.541.300,00, para o fim que especifica.

Decreto-Lei nº 966 de 13/10/1969

Federal - Publicado em 20 out 1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura em favor da Diretoria do Ensino Superior, o crédito especial de NCr$ 427.107,00 para o fim que especifica.

Decreto-Lei nº 965 de 13/10/1969

Federal - Publicado em 20 out 1969

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Tribunal Federal de Recursos, em favor dêste Tribunal, o crédito especial de NCr$ 45.000,00 para o fim que especifica.

Decreto-Lei nº 964 de 13/10/1969

Federal - Publicado em 17 out 1969

Altera o Decreto-lei nº 830, de 8 setembro de 1969.

Decreto-Lei nº 963 de 13/10/1969

Federal - Publicado em 17 out 1969

Autoriza o Distrito Federal a celebrar contrato de financiamento.

Decreto-Lei nº 962 de 13/10/1969

Federal - Publicado em 17 out 1969

Aprova a aposentadoria de Manoel Alves Mendes Júnior, no cargo de Assessor para Assuntos Legislativos do Quadro de Pessoal do Departamento Administrativo do Pessoal Civil.

Decreto-Lei nº 961 de 13/10/1969

Federal - Publicado em 17 out 1969

Fixa o número de vereadores para os municípios dos territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 960 de 13/10/1969

Federal - Publicado em 17 out 1969

Revoga o Decreto-Lei nº 9.049, de 11 de março de 1946, que exclui das disposições do Decreto-Lei nº 2.803, de 21 de novembro de 1940, o terreno acrescido de marinha que menciona e situado no Distrito Federal, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 959 de 13/10/1969

Federal - Publicado em 17 out 1969

Dispõe sôbre a contribuição devida ao Instituto Nacional de Previdência Social pela emprêsa que remunerar serviços a ela prestados por trabalhador autônomo, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 958 de 13/10/1969

Federal - Publicado em 17 out 1969

Assegura 50% (cinqüenta por cento) das vagas anualmente existentes nos Cursos de Formação Especial ou de Adaptação, destinados ao ingresso nos Quadros de Saúde ou de Veterinária das Fôrças Armadas, aos militares que especifica, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 957 de 13/10/1969

Federal - Publicado em 17 out 1969

Dá nova redação aos artigos 141, e seus parágrafos 1º e 3º, e 182, do Decreto-Lei nº 728, de 4 de agôsto de 1969, que instituiu o Código de Vencimentos dos Militares.

Decreto-Lei nº 956 de 13/10/1969

Federal - Publicado em 17 out 1969

Dispõe sôbre aposentadoria dos servidores públicos e autárquicos cedidos à rêde Ferroviária Federal S.A., bem como dos seus empregados em regime especial e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 955 de 13/10/1969

Federal - Publicado em 17 out 1969

Altera o Plano Nacional de Viação - Setor Rodoviário, aprovado pela Lei nº 5.356, de 17 de novembro de 1967, incluindo a rodovia que menciona.

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