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Exibindo: 393 normas.

Decreto Legislativo nº 304 de 24/10/2011

Federal - Publicado em 25 out 2011

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, celebrado em Nova Delhi, em 4 de maio de 2007.

Decreto Legislativo nº 303 de 24/10/2011

Federal - Publicado em 25 out 2011

Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola no Domínio do Turismo, celebrado em Luanda, em 17 de abril de 2009.

Decreto Legislativo nº 302 de 24/10/2011

Federal - Publicado em 25 out 2011

Aprova o texto da Resolução nº 1.105, de 30 de novembro de 2004, que aprovou o ingresso da República Federativa do Brasil na Organização Internacional para as Migrações - OIM, bem como o texto da Constituição dessa organização internacional.

Decreto Legislativo nº 301 de 11/10/2011

Federal - Publicado em 13 out 2011

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Familiares dos Membros de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Missões Permanentes, celebrado em Brasília, em 15 de junho de 2009.

Decreto Legislativo nº 300 de 30/09/2011

Federal - Publicado em 3 out 2011

Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo de Parceria e Cooperação entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Francesa com vistas na criação de um Centro de Cooperação Policial, celebrado em Brasília, em 7 de setembro de 2009.

Decreto Legislativo nº 299 de 30/09/2011

Federal - Publicado em 3 out 2011

Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica em Assuntos Econômicos, Científicos, Tecnológicos e de Inovação, celebrado em Atenas, em 3 de abril de 2009.

Decreto Legislativo nº 298 de 30/09/2011

Federal - Publicado em 3 out 2011

Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Japão, assinado em Tóquio, em 29 de julho de 2010.

Decreto Legislativo nº 297 de 30/09/2011

Federal - Publicado em 3 out 2011

Aprova o texto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura.

Decreto Legislativo nº 296 de 29/09/2011

Federal - Publicado em 30 set 2011

Autoriza o envio de um navio da Marinha do Brasil para compor a Força-Tarefa Marítima da Força Interina das Nações Unidas no Líbano - UNIFIL.

Decreto Legislativo nº 295 de 27/09/2011

Federal - Publicado em 28 set 2011

Escolhe a Senhora Ana Lúcia Arraes de Alencar para o cargo de Ministra do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal .

Decreto Legislativo nº 294 de 22/09/2011

Federal - Publicado em 23 set 2011

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Isenção Parcial de Vistos, assinado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009.

Decreto Legislativo nº 293 de 22/09/2011

Federal - Publicado em 23 set 2011

Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa sobre a Cooperação Descentralizada, celebrado em São Jorge do Oiapoque, em 12 de fevereiro de 2008.

Decreto Legislativo nº 292 de 22/09/2011

Federal - Publicado em 23 set 2011

Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, assinado em Bruxelas, no dia 4 de outubro de 2009.

Decreto Legislativo nº 291 de 22/09/2011

Federal - Publicado em 23 set 2011

Aprova o texto do Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, celebrado durante a Primeira Assembleia de Estados Partes no Estatuto de Roma, realizada em Nova Iorque, entre os dias 3 e 10 de setembro de 2002.

Decreto Legislativo nº 286 de 12/09/2011

Federal - Publicado em 13 set 2011

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação L'hermitage para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

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