Convênio ICMS nº 13 DE 27/02/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 28 mar 2018
Ret. - Altera o Convênio ICMS 63/2008, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas saídas que especifica, promovidas pela Associação Saúde Criança Renascer.
No Convênio ICMS 13/2018, de 27 de fevereiro de 2018, publicado no DOU de 28 de fevereiro de 2018, Seção 1, página 25,
Onde se lê:
"Cláusula segunda O Estado do Rio de Janeiro fica autorizado...
Cláusula terceira. Este convênio entra em vigor..."
Leia-se:
"Cláusula terceira O Estado do Rio de Janeiro fica autorizado...
Cláusula quarta. Este convênio entra em vigor..."