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Exibindo: 303 normas.

Convênio ICMS nº 61 DE 25/05/2017

Federal - Publicado em 16 jun 2017

Ret. - Altera o Convênio ICMS nº 18/2017 que institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização.

Convênio ICMS nº 63 DE 25/05/2017

Federal - Publicado em 16 jun 2017

Ret. - Autoriza o Estado de Minas Gerais a não exigir o pagamento do ICMS incidente sobre as operações realizadas com base no Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, em relação às alterações promovidas pelo CV ICMS 28, de 07 de abril de 2017.

Convênio ICMS nº 61 DE 23/05/2017

Federal - Publicado em 25 mai 2017

Altera o Convênio ICMS nº 18/2017 que institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização.

Convênio ICMS nº 60 DE 23/05/2017

Federal - Publicado em 25 mai 2017

Altera o Convênio ICMS nº 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, e o Convênio ICMS nº 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.

Convênio ICMS nº 63 DE 23/05/2017

Federal - Publicado em 25 mai 2017

Autoriza o Estado de Minas Gerais a não exigir o pagamento do ICMS incidente sobre as operações realizadas com base no Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, em relação às alterações promovidas pelo Convênio ICMS 28/2017, de 07 de abril de 2017.

Convênio ICMS nº 62 DE 23/05/2017

Federal - Publicado em 25 mai 2017

Altera o Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.

Convênio ICMS nº 58 DE 16/05/2017

Federal - Publicado em 18 mai 2017

Dispõe sobre a alteração do Convênio ICMS 135/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.

Convênio ICMS nº 57 DE 16/05/2017

Federal - Publicado em 18 mai 2017

Autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME, quando realizada por pessoa física.

Convênio ICMS nº 59 DE 16/05/2017

Federal - Publicado em 18 mai 2017

Dispõe sobre a adesão do Estado do Acre ao Convênio ICMS nº 74/2007, que autoriza as unidades federadas que menciona a revogar benefício fiscal de ICMS previsto no Convênio ICMS 100/97, que dispõe sobre benefícios fiscais nas saídas de insumos agropecuários.

Convênio ICMS nº 53 DE 09/05/2017

Federal - Publicado em 11 mai 2017

Altera o Convênio ICMS 38/2001, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.

Convênio ICMS nº 54 DE 09/05/2017

Federal - Publicado em 11 mai 2017

Autoriza o Estado de São Paulo a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais nas hipóteses que especifica.

Convênio ICMS nº 55 DE 09/05/2017

Federal - Publicado em 11 mai 2017

Altera o Convênio ICMS 49/2017, que prorroga disposições de convênios ICMS que dispõe sobre benefícios fiscais, revigora convênios de ICMS e dispensa a exigência de ICMS.

Convênio ICMS nº 56 DE 09/05/2017

Federal - Publicado em 11 mai 2017

Autoriza o Estado do Pará a conceder crédito presumido para a execução do Programa Luz para Todos.

Convênio ICMS nº 50 DE 25/04/2017

Federal - Publicado em 25 mai 2017

Ret. - Altera o Convênio ICMS 38/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

Convênio ICMS nº 49 DE 25/04/2017

Federal - Publicado em 26 abr 2017

Prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.

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