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Exibindo: 303 normas.

Convênio ICMS nº 84 DE 14/07/2017

Federal - Publicado em 20 jul 2017

Altera o § 1º da cláusula primeira do Convênio ICMS 59/2012, que autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em processo de recuperação judicial.

Convênio ICMS nº 88 DE 14/07/2017

Federal - Publicado em 20 jul 2017

Altera o Convênio ICMS 93/2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

Convênio ICMS nº 87 DE 14/07/2017

Federal - Publicado em 20 jul 2017

Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga adquiridas pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE.

Convênio ICMS nº 74 DE 14/07/2017

Federal - Publicado em 31 jul 2017

Ret. - Altera a cláusula primeira do Convênio ICMS 135/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.

Convênio ICMS nº 73 DE 14/07/2017

Federal - Publicado em 31 jul 2017

Ret. - Exclui o Estado do Rio de Janeiro das disposições do Convênio ICMS 36/2016, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.

Convênio ICMS nº 84 DE 14/07/2017

Federal - Publicado em 25 jul 2017

Ret. - Altera o § 1º da cláusula primeira do Convênio ICMS 59/2012, que autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em processo de recuperação judicial.

Convênio ICMS nº 73 DE 14/07/2017

Federal - Publicado em 25 jul 2017

Ret. - Exclui o Estado do Rio de Janeiro das disposições do Convênio ICMS 36/2016, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.

Convênio ICMS nº 76 DE 14/07/2017

Federal - Publicado em 31 jul 2017

Ret. - Autoriza o Estado de Alagoas a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de geladeira, decorrentes de doação efetuada pela Eletrobras Distribuição Alagoas, bem como nas operações de remessa da sucata de geladeira, com destinação à reciclagem no âmbito do programa "Agente Eletrobras".

Convênio ICMS nº 77 DE 14/07/2017

Federal - Publicado em 25 jul 2017

Ret. - Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima às disposições do Convênio ICMS 48/2013, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL e disciplina, para as unidades federadas que especifica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.

Convênio ICMS nº 75 DE 14/07/2017

Federal - Publicado em 31 jul 2017

Ret. - Dispõe sobre a inclusão dos Estados do Acre, Pará e de Santa Catarina nas disposições do Convênio ICMS 114/2014, que autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de medicamento destinado a tratamento de câncer, quando realizado por pessoa física.

Convênio ICMS nº 78 DE 14/07/2017

Federal - Publicado em 25 jul 2017

Ret. - Altera o Convênio ICMS 125/2011, que autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimento similares.

Convênio ICMS nº 77 DE 14/07/2017

Federal - Publicado em 31 jul 2017

Ret. - Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima às disposições do Convênio ICMS 48/2013, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL e disciplina, para as unidades federadas que especifica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.

Convênio ICMS nº 81 DE 14/07/2017

Federal - Publicado em 25 jul 2017

Ret. - Altera o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Convênio ICMS nº 78 DE 14/07/2017

Federal - Publicado em 31 jul 2017

Ret. - Altera o Convênio ICMS 125/2011, que autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimento similares.

Convênio ICMS nº 76 DE 14/07/2017

Federal - Publicado em 25 jul 2017

Ret. - Autoriza o Estado de Alagoas a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de geladeira, decorrentes de doação efetuada pela Eletrobras Distribuição Alagoas, bem como nas operações de remessa da sucata de geladeira, com destinação à reciclagem no âmbito do programa "Agente Eletrobras".

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