Convênio ICMS nº 61 DE 25/05/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 16 jun 2017
Ret. - Altera o Convênio ICMS nº 18/2017 que institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização.
RETIFICAÇÃO - DOU de 16.06.2017
No inciso III da cláusula primeira do Convênio ICMS 61/2017, de 23 de maio de 2017, publicado no DOU de 25 de maio de 2017, Seção 1, página 29,
Onde se lê:
"...e Legendado do Anexo...";
Leia-se:
"...e Legenda do Anexo...".