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Exibindo: 303 normas.

Convênio ICMS nº 87 DE 14/07/2017

Federal - Publicado em 31 jul 2017

Ret. - Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga adquiridas pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE.

Convênio ICMS nº 71 DE 27/06/2017

Federal - Publicado em 29 jun 2017

Altera o Convênio ICMS 65/2017, que autoriza o Estado de Goiás a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, bem como a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

Convênio ICMS nº 70 DE 27/06/2017

Federal - Publicado em 29 jun 2017

Altera o Convênio ICMS 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.

Convênio ICMS nº 72 DE 27/06/2017

Federal - Publicado em 29 jun 2017

Altera o Convênio ICMS 102/2013, que autoriza as unidades federadas que menciona a concederem crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação.

Convênio ICMS nº 66 DE 19/06/2017

Federal - Publicado em 30 jun 2017

Ret. - Altera o Convênio ICMS 58/2015 , que autoriza o Estado de Alagoas a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 68 DE 19/06/2017

Federal - Publicado em 22 jun 2017

Autoriza a concessão de programa de parcelamento de crédito tributário de ICMS.

Convênio ICMS nº 69 DE 19/06/2017

Federal - Publicado em 22 jun 2017

Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima ao Convênio ICMS 120/89, que dispõe sobre entendimento a respeito de operações com vasilhames, sacarias e assemelhados.

Convênio ICMS nº 67 DE 19/06/2017

Federal - Publicado em 22 jun 2017

Altera o Convênio ICMS 11/17 que autoriza os Estados do Ceará e do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 66 DE 19/06/2017

Federal - Publicado em 22 jun 2017

Altera o Convênio ICMS 58/15, que autoriza o Estado de Alagoas a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 66 DE 19/06/2017

Federal - Publicado em 29 jun 2017

Ret. - Altera o Convênio ICMS 58/2015, que autoriza o Estado de Alagoas a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 68 DE 19/06/2017

Federal - Publicado em 29 jun 2017

Ret. - Autoriza a concessão de programa de parcelamento de crédito tributário de ICMS.

Convênio ICMS nº 69 DE 19/06/2017

Federal - Publicado em 29 jun 2017

Ret. - Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima ao Convênio ICMS 120/1989, que dispõe sobre entendimento a respeito de operações com vasilhames, sacarias e assemelhados.

Convênio ICMS nº 67 DE 19/06/2017

Federal - Publicado em 29 jun 2017

Ret. - Altera o Convênio ICMS 11/2017 que autoriza os Estados do Ceará e do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 65 DE 05/06/2017

Federal - Publicado em 8 jun 2017

Autoriza o Estado de Goiás a remitir crédito tributário de pequeno valor inscrito em dívida ativa, reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, bem como a conceder parcelamento de crédito tributário, relacionados com o ICMS. (Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 71 DE 27/06/2017).

Convênio ICMS nº 64 DE 05/06/2017

Federal - Publicado em 8 jun 2017

Autoriza os Estados de Alagoas e Pernambuco a concederem remissão, anistia, isenção, moratória, ampliação de prazo de pagamento, bem como a não exigirem o estorno do crédito relativo às mercadorias existentes em estoque que tenham sido extraviadas, perdidas, subtraídas, deterioradas ou destruídas, relativamente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, em decorrência de enchentes ou temporais ocorridas nos meses de maio e junho de 2017.

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