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Exibindo: 303 normas.

Convênio ICMS nº 96 DE 25/08/2017

Federal - Publicado em 29 ago 2017

Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins às disposições do Convênio ICMS 57/2017, que autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME, quando realizada por pessoa física.

Convênio ICMS nº 97 DE 25/08/2017

Federal - Publicado em 29 ago 2017

Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins às disposições do Convênio ICMS 51/1999, que autoriza a concessão de isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, bem como nas respectivas prestações de serviços de transporte.

Convênio ICMS nº 88 DE 14/07/2017

Federal - Publicado em 25 jul 2017

Ret. - Altera o Convênio ICMS 93/2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

Convênio ICMS nº 79 DE 14/07/2017

Federal - Publicado em 31 jul 2017

Ret. - Altera o Anexo único do Convênio ICMS 77/2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica, desde a produção ou importação até a última operação que a destine ao consumo de destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre.

Convênio ICMS nº 80 DE 14/07/2017

Federal - Publicado em 31 jul 2017

Ret. - Altera o Convênio ICMS 52/2017, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Convênio ICMS nº 80 DE 14/07/2017

Federal - Publicado em 25 jul 2017

Ret. - Altera o Convênio ICMS 52/2017, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Convênio ICMS nº 82 DE 14/07/2017

Federal - Publicado em 31 jul 2017

Ret. - Altera o Convênio ICMS 109/2014, que autoriza os Estados que menciona a conceder diferimento do ICMS devido nas operações com máquinas, equipamentos e materiais destinados à captação, geração e transmissão de energia solar ou eólica incorporados ao ativo imobilizado de estabelecimentos geradores de energia solar ou eólica.

Convênio ICMS nº 75 DE 14/07/2017

Federal - Publicado em 25 jul 2017

Ret. - Dispõe sobre a inclusão dos Estados do Acre, Pará e de Santa Catarina nas disposições do Convênio ICMS 114/2014, que autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de medicamento destinado a tratamento de câncer, quando realizado por pessoa física.

Convênio ICMS nº 82 DE 14/07/2017

Federal - Publicado em 25 jul 2017

Ret. - Altera o Convênio ICMS 109/2014, que autoriza os Estados que menciona a conceder diferimento do ICMS devido nas operações com máquinas, equipamentos e materiais destinados à captação, geração e transmissão de energia solar ou eólica incorporados ao ativo imobilizado de estabelecimentos geradores de energia solar ou eólica.

Convênio ICMS nº 88 DE 14/07/2017

Federal - Publicado em 31 jul 2017

Ret. - Altera o Convênio ICMS 93/2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

Convênio ICMS nº 87 DE 14/07/2017

Federal - Publicado em 25 jul 2017

Ret. - Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga adquiridas pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE.

Convênio ICMS nº 86 DE 14/07/2017

Federal - Publicado em 31 jul 2017

Ret. - Revigora o Convênio ICMS 112/2014, que autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de lâmpadas, material elétrico e equipamentos, doados ao Poder Executivo Estadual pela Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, para instalação de sistemas de iluminação e refrigeração em prédios públicos da Administração Direta, no âmbito do Programa de Eficiência Energética - PEE.

Convênio ICMS nº 74 DE 14/07/2017

Federal - Publicado em 20 jul 2017

Altera a cláusula primeira do Convênio ICMS 135/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.

Convênio ICMS nº 80 DE 14/07/2017

Federal - Publicado em 8 nov 2017

Ret. - Altera o Convênio ICMS 52/2017, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Convênio ICMS nº 83 DE 14/07/2017

Federal - Publicado em 20 jul 2017

Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão às disposições do Convênio ICMS 51/99, que autoriza a concessão de isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, bem como nas respectivas prestações de serviços de transporte.

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