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Exibindo: 192 normas.

Convênio ICMS nº 49 DE 01/06/2016

Federal - Publicado em 3 jun 2016

Altera o Convênio ICMS 36/2016, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.

Convênio ICMS nº 50 DE 01/06/2016

Federal - Publicado em 3 jun 2016

Altera o Convênio ICMS 38/2016, que autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

Convênio ICMS nº 43 DE 19/05/2016

Federal - Publicado em 24 mai 2016

Exclui o Estado do Amapá do Convênio ICMS 57/2011, que autoriza a revogação do beneficio de que trata o Convênio ICMS 78/2001.

Convênio ICMS nº 44 DE 19/05/2016

Federal - Publicado em 24 mai 2016

Autoriza o Estado de Rondônia a dispensar ou reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS.

Convênio ICMS nº 45 DE 19/05/2016

Federal - Publicado em 24 mai 2016

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção nas operações internas com artigos de vestuário com destino à Fundação Nova Vida.

Convênio ICMS nº 46 DE 19/05/2016

Federal - Publicado em 24 mai 2016

Altera o Convênio ICMS 59/2012, que autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em recuperação judicial.

Convênio ICMS nº 39 DE 03/05/2016

Federal - Publicado em 6 mai 2016

Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima ao Convênio ICMS 16/2015, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Convênio ICMS nº 40 DE 03/05/2016

Federal - Publicado em 6 mai 2016

Dispõe sobre a exclusão dos Estados do Amazonas, Paraíba e Rio Grande do Norte das disposições do Convênio ICMS 137/2002, que trata sobre os procedimentos a serem adotados em relação a operação interestadual que destine mercadoria a empresa de construção civil.

Convênio ICMS nº 41 DE 03/05/2016

Federal - Publicado em 6 mai 2016

Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Convênio ICMS 13/1997, que harmoniza procedimento referente a aplicação do § 7º, artigo 150, da Constituição Federal e do artigo 10 da Lei Complementar nº 87/1996, de 13.09.1996.

Convênio ICMS nº 42 DE 03/05/2016

Federal - Publicado em 6 mai 2016

Autoriza os estados e o Distrito Federal a criar condição para a fruição de incentivos e benefícios no âmbito do ICMS ou reduzir o seu montante.

Convênio ICMS nº 36 DE 03/05/2016

Federal - Publicado em 6 mai 2016

Estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.

Convênio ICMS nº 38 DE 03/05/2016

Federal - Publicado em 6 mai 2016

Autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

Convênio ICMS nº 28 DE 08/04/2016

Federal - Publicado em 27 mai 2016

Altera o Convênio ICMS 62/2003, que concede benefícios fiscais a operações relacionadas com o Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima.

Convênio ICMS nº 22 DE 08/04/2016

Federal - Publicado em 11 mai 2016

Ret. - Altera o Convênio ICMS 113/2006, que dispõe sobre a concessão de redução na base de cálculo do ICMS devido nas saídas de biodiesel (B-100).

Convênio ICMS nº 19 DE 08/04/2016

Federal - Publicado em 13 abr 2016

Autoriza a concessão de isenção do ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica a hospitais filantrópicos, desde que classificados como entidades beneficentes, nos termos da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021. (Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 30 DE 07/04/2022 ).

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