Convênio ICMS nº 22 DE 08/04/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 11 mai 2016
Ret. - Altera o Convênio ICMS 113/2006, que dispõe sobre a concessão de redução na base de cálculo do ICMS devido nas saídas de biodiesel (B-100).
RETIFICAÇÃO - DOU de 11.05.2016
Na cláusula segunda do Convênio ICMS 22/2016, de 8 de abril de 2016, publicado no DOU de 13 de abril de 2016, Seção 1, página 27,
Onde se lê:
""VI - óleos de origem animal e vegetal;
VII - algas marinhas."",
Leia-se:
""V - óleos de origem animal e vegetal;
VI - algas marinhas."".